Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Assegurada redução de expediente para professora que tem filha com microcefalia
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
Estatuto da Criança e do Adolescente / NotíciasDestaque Terciário Cumprimento de medida socioeducativa até 21 anos é tema de repetitivo
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Mantida a condenação de acusado de obter ilicitamente financiamento destinado à agricultura familiar
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Mãe e filha condenadas por vender terrenos alheios em golpe de imóvel de veraneio
Código Civil / Notícias Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
Código de Processo Civil / Notícias Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução extrajudicial
Fale Conosco