Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Anulada nota promissória utilizada por ex-namorada para cobrar antigo companheiro
Geral / NotíciasDestaque Terciário Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageiro que contraiu sarampo em cruzeiro marítimo será indenizado
Ação Civil Pública / Notícias Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Rede de varejo deve declarar inexistente compra fraudulenta de R$ 6,3 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
Fale Conosco