Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Município é condenado a devolver valor cobrado pela taxa de licenciamento ambiental
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Direito Constitucional / Notícias Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa
Código de Processo Penal / Notícias Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência
Código Civil / Notícias Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame
Código Civil / Notícias Vítima de fraude pela internet será ressarcida por empresa utilizada pelos golpistas