Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Pessoas trans podem fazer troca de nome diretamente nos cartórios
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário TJ condena concessionária de energia por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Banca examinadora de concurso deve considerar declaração e certidão apresentadas por uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem como comprovação de experiência profissional
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
Código de Processo Penal / Notícias Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageiro esquecido que pernoitou em rodoviária será indenizado
Fale Conosco