Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 permite inscrição de investigado em curso de reciclagem de vigilante
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea é condenada a embarcar autista e cão de assistência emocional em voo
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidora que teve o nome negativado de forma indevida deve ser indenizada
Código Penal / Notícias Mantidas penas aplicadas contra réus que conseguiram financiamento do Pronaf no Banco do Brasil por meio de fraude
Código Penal / Notícias Suspeito de tentar sacar precatório com documento falso, idoso reincidente segue preso
Direito Tributário / Notícias Indevida a cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene pessoal