Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Professora agredida por mãe de aluno se aposentará por invalidez com provento integral
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Convocação de candidato com deficiência além do percentual inicialmente previsto no edital em cumprimento a determinação judicial não configura preterição de candidato à vaga de ampla concorrência
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Produtora rural consegue na Justiça receber salário-maternidade
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente
Direito do Trabalho / Notícias Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
Código Penal / Notícias Mantida prisão de homem que, em dia de fúria, invadiu hospital, destruiu viatura e mastigou fios do giroflex
Código Penal / Notícias Mantida condenação de réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Majoração excessiva e inconstitucional de taxa tributária não causa invalidade do tributo nem impede atualização dos valores pelos índices oficiais de correção monetária
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