Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Município que concede alvará para obra que ataca meio ambiente responde solidariamente
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
Código Penal / Notícias Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Reforma sem autorização e crise econômica pela Covid não autorizam redução de aluguel
Direito Constitucional / Notícias STF valida leis que tratam da destinação de recursos da CIDE-combustíveis
Direito Administrativo / Notícias Universitária com transtorno do pânico poderá realizar matrícula na UFRGS após perda de prazo
Direito Constitucional / Notícias STF invalida normas de três estados que ampliavam foro por prerrogativa de função