Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Caixa Econômica Federal é obrigada a quitar saldo residual de imóvel adquirido com cobertura FCVS antes de dezembro de 1990
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Indenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão por erro médico
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário TRF4 nega medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Frigorífico é absolvido de indenizar trabalhador que contraiu covid-19
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
Direito Tributário / Notícias STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Motorista imprudente e sem CNH indenizará família de jovem passageira morta em acidente
Direito Constitucional / Notícias Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Direito do Trabalho / Notícias Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Direito Tributário / Notícias MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação