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Código Penal / Notícias

Aplicativo de mensagens é usado para ouvir testemunhas em processos criminais

A Juíza de Direito Cecília Laranja da Fonseca Bonotto, da Vara Criminal de Santiago, tem realizado audiências por WhatsApp para ouvir testemunhas de processos criminais que estão fora da Comarca. Os depoimentos são feitos por chamadas de vídeo. O trâmite é o mesmo pelo qual a testemunha passaria se estivesse no Foro e, da mesma forma, responde às perguntas da magistrada, dos Promotores de Justiça e dos Advogados.

O uso da tecnologia, segundo a Juíza, agiliza o trâmite dos processos enquanto estão sendo implantadas as salas multiuso, com equipamentos de áudio e vídeo, em todas as Comarcas do Estado.

Ela integra a Comissão de Inovação do TJRS, ligada à Corregedoria do Tribunal, que visa ao debate de alternativas para qualificar o trabalho do poder Judiciário.

Em Porto Alegre, a Juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da Vara Criminal do Foro Regional Alto Petrópolis, também já realizou audiências por WhatsApp. Em uma delas, a vítima prestou depoimento por vídeo e também fez o reconhecimento do acusado pelo aplicativo, mas por meio de uma foto. De acordo com a magistrada, com a foto seria possível ampliar a imagem. Ela explicou que a foto para identificação foi feita na hora da audiência. “Fizemos a foto e gravamos em vídeo o ato de reconhecimento com a resposta da vítima ao vivo. Depois, juntamos a foto impressa no processo”, afirmou a Juíza.

O WhatsApp também foi usado pela magistrada no interrogatório de um preso que, em vez de ser apresentado pela SUSEPE diretamente a ela, foi conduzido ao Foro Central. “Não é mais possível deixar de utilizar os recursos tecnológicos disponíveis a qualquer pessoa para a realização do nosso trabalho, nem aceitar argumentos que elejam a forma pela forma e se neguem a dialogar com a essência e a finalidade dos atos processuais. Esse compromisso, que deve ser de todos os operadores do processo, é em maior medida ainda do Juiz, pois a ele cabe primar pela prestação jurisdicional eficaz”, salientou a Juíza de Direito Betina Ronchetti.

FONTE: TJRS

Tags: TJRS

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