Direito Administrativo / Notícias Mulher que teve Boletim de Ocorrência de tentativa de suicídio divulgado no WhatsApp será indenizada
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Estado deverá indenizar fazendeiro que teve terra dividida para construção de rodovia
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
Direito Administrativo / Notícias Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições
Direito Administrativo / Notícias Médico não pode utilizar o serviço público para exercício profissional particular
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Justiça anula ato de remoção de servidor público sem fundamentação
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário TJ valida condenação de R$120 mil por danos materiais a motorista
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Conselhos profissionais podem aumentar valor de multas administrativas por meio de resolução
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União não deve ressarcir município pelo custeio de tratamento de saúde de alta complexidade
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
Fale Conosco