Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental
Direito Ambiental / Notícias Juíza observa princípio da precaução e mantém parada obra suspeita de dano ambiental
Direito Ambiental / Notícias Captura de caranguejos no período de defeso não caracteriza crime ambiental quando há soltura dos animais pela autoridade fiscalizadora
Direito Ambiental / Notícias Flagrado com trinca-ferro sem devida licença, homem é condenado por crime ambiental
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Pena para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar
Direito Ambiental / Notícias Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Empresa deve reflorestar 30 mil árvores por danos ambientais
Fale Conosco