Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TJ condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Pena de multa pode ser convertida em prestação de serviços nos casos de guarda doméstica de pássaros silvestres
Direito Ambiental / Notícias Mantida a apreensão de veículo utilizado no cometimento de infrações ambientais
Direito Ambiental / Notícias Aplicado princípio da insignificância à pesca de pequena quantidade de pirarucu
Direito Ambiental / Notícias Justiça condena construtora que desviou curso d’água para potencializar seus lucros
Direito Ambiental / Notícias Paletes importados sem certificado contra pragas devem retornar a país de origem
Direito Ambiental / Notícias Proprietário de fazenda é condenado por impedir regeneração natural de vegetação em APP
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Sem alvará ou licença, residência erguida em APP não pode receber energia elétrica
Fale Conosco