Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém auto de infração por criação de ave silvestre em cativeiro
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJ determina que homem preso por engano no oeste de SC receba R$ 5 mil de indenização
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Somente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Crianças recebem indenização por cancelamento de voo
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Dupla é absolvida de assalto após reconhecimento fotográfico claudicante
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
Fale Conosco