Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação
Geral / NotíciasDestaque Terciário A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Direito Autoral / NotíciasDestaque Terciário Direitos autorais não devem ser exigidos em evento de cunho educacional
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Fabricante de cosmético deve indenizar por venda de produto defeituoso
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser dispensado de função comissionada observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Oficina deve indenizar cliente por atraso na devolução de veículo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
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