Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Guarda municipal filmado quando agredia homem durante abordagem perde função pública
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Ato ilegal de prefeito não revestido de má-fé descaracteriza improbidade administrativa
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Delegada perde cargo por negar-se a lavrar auto de prisão em flagrante de traficante
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias STJ julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário TJ condena servidor por improbidade administrativa pela disseminação de fake news
Fale Conosco