Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
Código de Processo Penal / Notícias Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Somente ocorre delação premiada quando as declarações do réu ultrapassam o que já foi apurado na investigação
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Investigação realizada pela PM não caracteriza usurpação de função pública
Código de Processo Penal / Notícias STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo
Código de Processo Penal / Notícias STF considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
Código de Processo Penal / Notícias Mantida execução provisória da pena de dono de jornal condenado por associação criminosa no RJ
Código de Processo Penal / Notícias Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual
Fale Conosco