Código de Processo Penal / Notícias Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Acusado de integrar organização criminosa para fins de tráfico internacional de entorpecentes deve continuar cumprindo prisão preventiva
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Código de Processo Penal / Notícias STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
Código de Processo Penal / Notícias Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva STJ a despronunciar acusados de homicídio
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Dupla é absolvida de assalto após reconhecimento fotográfico claudicante
Código de Processo Penal / Notícias Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Fale Conosco