Direito Tributário / Notícias STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
Direito Tributário / Notícias Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Justiça suspende imposto por deslocamento interestadual de rebanho entre propriedades de mesmo autor
Direito Tributário / Notícias Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Direito Tributário / Notícias Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
Direito Tributário / Notícias STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência
Direito Tributário / Notícias Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos