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Código Civil / Notícias

Concessionária de cemitério é condenada por sumiço de ossos

Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a Concessionária Reviver , responsável pela manutenção do Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a cada um dos quatro filhos de Elvira Manoel Braga, falecida que teve os ossos do seu túmulo desaparecidos no local. Em maio de 2016, Marina Braga e Maria de Lourdes Aparecida, filhas da vítima, foram ao enterro de uma vizinha no mesmo cemitério e decidiriam visitar o túmulo de sua mãe. Ao chegarem, perceberam que tudo se encontrava em péssimo estado de conservação e solicitaram a um funcionário do local o reparo. Cerca de um mês depois, a família foi notificada pelo funcionário que os ossos de sua mãe, Elvira Braga, haviam desaparecido. Assim, retornaram ao cemitério, onde constataram a veracidade do ocorrido, e foram acusadas pelo funcionário de serem as responsáveis pelo fato.

Como o cemitério só tem câmeras no portão de entrada, não existem registros de como, quando e quem foi responsável pelo sumiço. No entanto, ficou provado que aconteceu em um curto espaço de tempo, já que, no Dia das Mães, Maria de Lourdes foi ao local prestar homenagens e encontrou tudo em perfeitas condições, inclusive com fotos tiradas na data que comprovam. A ré alega que não pode ser responsabilizada sem provas de como tudo ocorreu, porém os desembargadores configuraram em dano moral com direito a indenização porque a responsabilidade do cuidado e conservação do corpo era da Concessionária, havendo, assim, falha na prestação do serviço.

Processo nº: 0255704-50.2016.8.19.0001

FONTE: TJRJ

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