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Código de Processo Civil / Notícias

Feriado de Finados: funcionamento e prazos na Justiça Federal da 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná não terão expediente nos dias 1º e 2 de novembro. No dia 3 de novembro, a Justiça Federal da 4ª Região terá ponto facultativo, conforme a Portaria nª 1231, de 25 de outubro de 2017.
Os feriados do dia 1º/11 e do dia 2/11 (Finados) estão previstos na Lei 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira (6/11).

FONTE: TRF4


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