Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Código Penal / Notícias

Fotos ostentando armas resultam em aumento de pena

armasA “celebração estética da ‘vida bandida’” foi causa do aumento da pena-base de réu pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e receptação, conforme entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No recurso analisado pelo colegiado, fotos extraídas do WhatsApp mostram o réu se exibindo com armas e munições, sem se preocupar em esconder a identidade.

“A finalidade destas postagens, sem dúvida, é enaltecer a popularidade e a coragem decorrente de estilo de vida ligado à violência e à criminalidade”, reconheceu o Desembargador Jayme Weingartner Neto. “No que se pode chamar de celebração estética da ‘vida bandida’”.

O relator entende que o comportamento serve para “negativar a conduta social do acusado”, justificando o aumento da pena-base em dois meses para cada delito. O apenamento do réu foi fixado em sete anos e dois meses de reclusão e um ano e dois meses de detenção.

Votaram também os Desembargadores Sylvio Baptista Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.

Proc. 70076263482

FONTE: TJRS

*Imagem meramente ilustrativa.


Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco