Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Processo Eletrônico / Notícias

Instituições preparam implantação da competência criminal do sistema eproc-SC

Há duas semanas da implantação da competência criminal do eproc, no próximo dia 7 de outubro de 2019, o Tribunal de Justiça, polícias e Ministério Público fazem ajustes finais para garantir o uso da nova ferramenta com todos os seus benefícios. Com o apoio da equipe de implantação do eproc, as polícias civil e militar se preparam para esta implantação.

As primeiras reuniões, realizadas em agosto, apresentaram o planejamento das atividades, tendo em vista o cronograma oficial de implantação em outubro. Esta parceria permitiu que as polícias civil e militar adiantassem suas ações no sentido de se prepararem para a atuação no novo sistema. A Polícia Militar já iniciou os cadastros de seus usuários no sistema e realizará treinamento presencial nos dias 1º e 2 de outubro de 2019 na Academia Judicial do TJSC. A Polícia Civil está em processo de definições internas para escolha de data de capacitação e cadastro de seus usuários.

A frente de trabalho de integrações do projeto eproc segue atuando em ritmo acelerado e disponível para todas as entidades que desejam integrar-se com o sistema. As equipes técnicas do sistema CIASC e do PJSC, por sua vez, também avançam na viabilização da integração entre os sistemas das polícias civil e militar e o eproc. Enquanto isso, o Ministério Público finalizou a sua integração e passa a autuar os novos processos da competência criminal diretamente de seu sistema.

O que muda no dia 7 de outubro?

Todas os inquéritos, laudos e demais comunicações entre as polícias, ministério público e poder judiciário serão realizados diretamente pelo eproc. A partir desta data não serão mais admitidos protocolos físicos nas distribuições dos fóruns ou via correspondência eletrônica, incluindo os processos da infância, competência implantada em todo estado na data de 26 de agosto de 2019.

Principais vantagens do uso do eproc pelas polícias:

-Consulta facilitada aos processos em que atuam;

-Gerenciamento fácil de intimações pendentes de resposta diretamente no painel (maior controle sobre os prazos);

-Maior agilidade e eficiência na comunicação e cumprimento de atos urgentes;

-Dados estatísticos disponíveis para consulta: Processos sem movimentação, levantamento de dados por assunto/classe, nº processos autuados por período, etc;

-Otimização das funções dos setores;

-Padronização de procedimentos;

-Segurança na gestão dos sigilos.

Clique aqui para saber mais sobre o andamento do piloto da competência criminal.

FONTE: TJSC


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