Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Processo Eletrônico / Notícias

Intimações do Pje-JT do TRT12 passam a ser publicadas no DEJT a partir do dia 23 de junho

pjePrincipal novidade será mudança nas comunicações processuais, que passam a ser feitas pelo DEJT. Para adaptação dos advogados, elas foram suspensas de 13 a 22 de junho.

A partir de 23 de junho, estará disponível aos usuários do PJe-JT da 12ª Região a versão 1.4.8.1, a mais atualizada do sistema dentro da Justiça do Trabalho. A migração ocorrerá nos dias 21 e 22, um final de semana, e terá o suporte da equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A confirmação da data foi feita pelo próprio Conselho, no final da tarde de quarta-feira (11), algumas horas após a publicação do comunicado da Presidência do TRT-SC (link) dando conta da migração.

A nova versão traz quatro novas funcionalidades para os advogados, além de corrigir deficiências da versão 1.4.8, que não chegou a ser instalada no TRT-SC por medida de cautela. No comunicado, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, esclarece que a versão foi devidamente testada pelas equipes de primeiro e segundo grau.

A base de testes também foi disponibilizada à OAB-SC, para que a Comissão de Inclusão Digital do órgão possa conhecer o sistema e iniciar a capacitação dos advogados. Na segunda-feira, o TRT-SC fará apresentação das novas funcionalidades aos advogados e procuradores públicos, das 18h às 20h?, no auditório da Rua Esteves Júnior. As vagas são limitadas e por isso quem estiver interessado deve enviar e-mail para inscrever@trt12.jus.br.

Comunicações processuais no DEJT

A principal mudança, de acordo com a coordenação do PJe-JT no TRT catarinense, diz respeito às comunicações processuais. A exemplo das publicações, elas passam a ser feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), e não mais dentro do próprio PJe-JT (painel do advogado).

Dessa forma, fica atendida uma reivindicação dos advogados que data desde a implantação do sistema, em dezembro de 2011, no sentido de centralizar a comunicação dos tribunais num único meio. Para que os advogados possam se adaptar, as comunicações processuais serão suspensas a partir de sexta-feira (13) até 22 de junho, véspera da disponibilização da nova versão, conforme despacho da Presidência atendendo a pedido da OAB-SC.

A consulta processual, com acesso à íntegra dos autos, também terá uma novidade. Além de aparecer na página inicial do PJe-JT, poderá ser feita com login e senha, sem certificado digital, garantindo mais agilidade ao procedimento. Só não será possível peticionar com login e senha.

Será possível, também, emitir boleto de depósito judicial conforme a Instrução Normativa 36/2012 do TST, podendo ser pago em qualquer banco, inclusive pela internet. Outra melhoria foi a adequação do sistema para o recebimento de petições iniciais e complementares no formato PDF-A, podendo o advogado dispensar o editor de textos do sistema.

Por fim, a versão 1.4.8.1 irá permitir que o usuário acumule mais de um perfil (procurador e advogado, por exemplo) com apenas uma autenticação no sistema. Na versão atual (1.4.7.4 R18), se o profissional se cadastra como procurador de um município, por exemplo, não consegue mais fazê-lo como advogado em outros processos, ficando vinculado apenas à atuação como procurador.

Sem suporte

O TRT-SC decidiu instalar a nova versão não só em razão das melhorias, mas também porque o CSJT suspendeu o suporte para as anteriores desde a última segunda-feira (09). Atualmente, 15 TRTs já utilizam a versão 1.4.8.1.

O PJe-JT já funciona nas jurisdições de Navegantes, Joinville, Florianópolis, São José, Joinville, Chapecó e Lages, totalizando 24 varas do trabalho, de um total de 59. Até o final do ano, o sistema será expandido, já com a nova versão, para mais sete unidades: Brusque (2), Itajaí (3) e Camboriú (2).

FONTE: TRT12

Tags: TRT12

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