Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias

Itajaí/SC tem o primeiro registro de adoção por duas mães e um pai (adoção multiparental)

Processo tramitou na Comarca de Itajaí/SC, ajuizado pela tia materna e esposo, contra os pais biológicos da criança. O processo tramitou por 2 anos e, na sessão de mediação as partes chegaram ao acordo. Os tios maternos já possuíam a guarda judicial da criança desde seus primeiros meses de vida. Assim, após 07 anos, ingressaram com pedido de adoção. Ocorre, que a mãe biológica, ora irmã da Requerente, possuía também vínculo com a filha. Já o pai biológico, não tinha laço afetivo nenhum, tanto é, que renunciou o poder familiar em audiência. Assim, visando o melhor para aquela criança, que possuía laços afetivos fortíssimos com os tios – ora Requerentes – que cuidaram da criança por todo o lapso de tempo – juntamente com a mãe biológica que, durante todos esses anos exerceu o direito de visitas, chegaram ao consenso de que o ideal para o caso, era a adoção multiparental, ou seja, duas mães e um pai.

Fonte: Drª. Mariani Regina da Silva – OAB/SC 40.049

Tags:

Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco