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Código Penal / Notícias

Maior julgamento da história do Poder Judiciário de SC está marcado para dezembro

O maior julgamento da história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina já tem data para acontecer. A 1ª Câmara Criminal do TJ programou, para os dias 3 e 4 de dezembro deste ano, a apreciação da apelação criminal em que 80 réus apontados como integrantes de uma organização criminosa recorrem de sentença que os condenou a penas que, somadas, ultrapassam mil anos de reclusão. Para se ter ideia, o processo possui mais de 15 mil páginas distribuídas em 58 volumes, com peso estimado em 50 quilos.

A desembargadora Marli Mosimann, relatora da matéria, conta que precisou destacar duas assessoras para se dedicarem de forma exclusiva aos autos nos últimos seis meses. Ela já requisitou o auditório do Pleno do TJ para realizar a sessão, à qual devem comparecer 27 advogados constituídos, mais defensores públicos nomeados para atuar em nome dos réus que não puderam habilitar profissionais no mercado. A defesa de cada réu, em tese, tem direito a promover sustentação oral de pelo menos 15 minutos no transcurso da sessão. A desembargadora, que também é presidente da 1ª Câmara Criminal, reservou dois dias consecutivos para o julgamento e espera concluir os trabalhos nesse período, com expectativa de promover rápidos intervalos apenas para alimentação.

Os 80 apelantes, segundo denúncia do Ministério Público, que sustentou a condenação havida em primeiro grau, integram uma organização criminosa intitulada “Primeiro Grupo Catarinense – PGC”, incrustada no sistema prisional catarinense desde 2003, e responsável por uma série da atentados deflagrados em diversas cidades do Estado entre os anos de 2012 e 2013. Investigações levadas a cabo pela polícia civil identificaram alto poder de articulação da organização, que possui inclusive estatuto e regramentos próprios, com hierarquia peculiar e funções bem definidas e distribuídas entre seus membros.

Há um conselho deliberativo constituído por 20 presos, divididos entre 1º e 2º Ministério. Enquanto o primeiro é composto de membros vitalícios, o segundo é rotativo. Abaixo deles, funcionam os “disciplinas”, subdivididos em áreas específicas de atuação e com competências variadas, entre elas executar ordens dos ministérios em relação aos filiados no campo do rigor. Foi criado ainda o cargo de “sintonia”, responsável pela divulgação das ordens e decisões do conselho. Por fim, na base, estão os membros ou irmãos que, chamados a cumprir ordens superiores, podem ascender na escala da organização por critério de merecimento.

A desembargadora Marli dedicou boa parte deste ano em estudar de forma completa os meandros do PGC. Seu projeto de voto, ainda em elaboração, está prestes a atingir 900 laudas. A preocupação com a segurança já foi externada e um esquema especial está em elaboração pela Casa Militar do Tribunal de Justiça. Ao concluir o julgamento, de forma colegiada, a magistrada pensa em promover a doação do acórdão ao acervo do Museu do Judiciário Catarinense. Será, sem dúvida, o maior de todos os julgamentos já feitos em 124 anos de história do TJSC.

FONTE: TJSC

Tags: TJSC

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