Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Código de Processo Civil / Notícias

Não haverá expediente no TJMS nos dias 2 e 3 de novembro

Em razão do feriado de Finados, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS nos dias 2 e 3 de novembro, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2017 foi publicada no Diário da Justiça do dia 16 de janeiro.

O dia 3 de novembro será ponto facultativo, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

FONTE: TJMS


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