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OAB SC – Avança negociação para pagamento da dívida que Estado tem com Defensoria Dativa

O governador Raimundo Colombo informou ao presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que protocolou junto ao Tribunal de Justiça pedido para utilização, por empréstimo, de R$ 60 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

A intenção manifestada pelo Governador é usar esses recursos do Fundo, complementados pelo orçamento estadual, para apresentar uma proposta à Entidade, visando liquidar a dívida do Estado para com os advogados que atuaram como Defensores Dativos. Segundo auditoria conjunta com a Secretaria da Fazenda a dívida somava aproximadamente R$ 100 milhões em março deste ano.

A iniciativa de Colombo é resultante de processo de negociação entre o Estado de Santa Catarina e a Seccional Catarinense da OAB, que desde o início da atual gestão vem cobrando uma solução definitiva do problema.

“Embora esteja demorando mais do que os advogados gostariam, há que se reconhecer o esforço que o Governo vem desenvolvendo na busca de uma solução, que esperamos para breve”, disse Cavallazzi. O pedido do Governador será submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para deliberação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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