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Direito Tributário / Notícias

OAB – Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), deverá agora ser incluída na Ordem do Dia para votação.

Após a aprovação do regime de urgência, o senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, disse que a proposta é uma reivindicação histórica levada ao Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que sua aprovação será “uma grande conquista para os advogados de todo o Brasil”. A entidade defende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial.

A OAB, por meio de seu presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por Eduardo Pugliesi, e da Comissão Nacional de Legislação, cujo presidente é Francisco Torres Esgaib, trabalha no Congresso Nacional, desde a apresentação do projeto, para garantir a aprovação da matéria. Foram realizadas reuniões com senadores e líderes das diversas bancadas partidárias para tratar da proposta.

FONTE: OAB Federal


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