Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Código Civil / Notícias

Pet shop pagará indenização por morte de cachorro

petAo retirar um cachorro na portaria de um edifício na região do Tatuapé, zona leste da Capital, funcionário de um pet shop deixou que o animal escapasse de seus braços e corresse para o meio da rua, onde foi atropelado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da empresa e manteve decisão que determina pagamento aos donos indenização por danos materiais e morais no valor de 10 mil reais.

O advogado do pet shop alegou que o animal foi entregue sem coleira. No entanto, para o relator da apelação, desembargador Cesar Luiz de Almeida, o fato de o cachorro ter sido entregue sem coleira é irrelevante, pois “no momento da contratação do serviço de transporte do animal para banho e tosa, o apelante contraiu para si a obrigação de prestá-lo de forma regular, livre de riscos”.

“Tendo as apeladas experimentado sentimento de profunda tristeza com a morte repentina e trágica de seu animal de estimação, configurando-se uma situação de dor que ultrapassa aquela imposta pela vida cotidiana, entendo que o valor de R$ 10 mil, arbitrado pelo MM. Juiz a quo, atende satisfatoriamente aos princípios antes mencionados, não merecendo reforma”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A votação foi unânime. Além do relator, também participaram do julgamento os desembargadores Celso Pimentel e Berenice Marcondes Cesar.

Apelação nº 1004981-41.2017.8.26.0008

FONTE: TJSP

*Imagem meramente ilustrativa.

Tags: TJSP

Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco