Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Código Penal / Notícias

Profissional da saúde que abusava sexualmente de pacientes é condenado

Quatro meses depois de receber a denúncia, uma Vara Criminal de uma comarca da região Oeste do Estado publicou a sentença que condenou profissional da saúde acusado de abusar de cinco pacientes. O homem foi condenado a pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 215 do Código Penal que define o crime de violação sexual mediante fraude como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

O homem foi responsabilizado pela prática de oito fatos criminosos praticados contra cinco vítimas diferentes. Outras cinco mulheres também relataram abusos, mas foram ouvidas como testemunhas em razão de que, quando procuraram a Delegacia de Polícia, já havia passado o prazo decadencial de seis meses. Todos os casos aconteceram entre 2010 e 2018. A sentença fixou ainda indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil (R$ 30 mil para cada vítima). O acusado pode recorrer da sentença.

FONTE: TJSC

Tags: TJSC

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