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Qual a diferença entre confissão espontânea e confissão qualificada?

vc sabiaA confissão da autoria do crime pelo réu é uma das circunstâncias atenuantes previstas no Código Penal que autoriza a diminuição da pena a ser aplicada pelo juiz, o que é feito na 2ª fase da dosimetria da pena.

Essa por sua vez, poderá se dividir em confissão espontânea e confissão qualificada.

A confissão espontânea do réu é aquela em que ele admite a autoria do crime, sendo considerada atenuante genérica e está prevista no artigo 65, inc. III, ‘d’ do Código Penal.

Já a confissão qualificada ocorre quando o réu admite a prática do fato, no entanto, alega, em sua defesa, teses defensivas descriminantes ou exculpantes, como é o caso da legítima defesa, excludente de antijuridicidade prevista no artigo 23 do Código Penal.

A jurisprudência dominante do STJ é no sentido de que a confissão qualificada não pode ensejar a redução da pena pelo artigo 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal. Porém há julgado recente da 6º Turma em sentido contrário, a exemplo do HC n. 175.233-RS, rel. Min. Jorge Mussi, j. 25.6.2013, admitindo a redução da pena pela confissão qualificada.


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