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Código de Processo Civil / Notícias

Recesso forense suspende prazos processuais do STF de 4 a 29 de julho

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho de 2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF.

Nesse período, o expediente na Secretaria do Tribunal funcionará das 13 às 18 horas e as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, conforme estabelece o artigo 13 do Regimento Interno do STF.

FONTE: STF


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