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Código de Processo Civil / Notícias

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

senadoO plenário aprovou, em votação simbólica, o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

Mas os senadores precisam votar ainda os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010. Os destaques são pedidos de votações em separado de partes do texto. Como não há acordo, os líderes decidiram deixar a votação desses itens para esta quarta-feira (17) para buscar um consenso.

FONTE: Senado Federal

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