Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Direito Constitucional / Notícias

STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral

O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que foi analisado pelo STF envolvendo o instituto da repercussão geral.

O instrumento processual incluído no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 possibilita ao Supremo selecionar os Recursos Extraordinários que serão analisados de acordo com os critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, a decisão proveniente do julgamento do mérito da questão poderá ser aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.

No boletim, os julgados são classificados nas seguintes categorias: processos com repercussão geral reconhecida e mérito julgado, processos com repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento, processos com repercussão geral negada e processos com repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada no Plenário Virtual. O último boletim publicado (nº 8) compreende os julgamentos de repercussão geral realizados de agosto a dezembro de 2016. É possível acessar o produto no portal do STF nos formatos PDF, HTML e MP3.

Teses jurídicas

Outro serviço oferecido no site do Supremo é a base de pesquisa Teses Jurídicas, que permite o acesso às teses firmadas nos julgamentos proferidos pela Corte. Os enunciados são disponibilizados somente após a publicação dos acórdãos.

No link, ficam disponíveis as teses relativas à repercussão geral, as proferidas em julgamentos de ações de controle concentrado e as definidas no julgamento de demais classes processuais.

SP//SDO

FONTE: STF

Tags: STF

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