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Código de Defesa do Consumidor / Notícias

STJ suspende processos do sistema scoring

scoringO Superior Tribunal de Justiça suspendeu os processos versando acerca da natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização por dano moral.

O relator do REsp n. 1.419.697-RS, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em decisão monocrática suspendeu todos os processos que tratam sobre a mesma matéria vertida no presente recurso especial, sob a justificativa da grande quantidade de processos semelhantes em trâmite em todos os tribunais.

Segundo o Ministro relator:

“a) a suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva;

b) não há óbice para o ajuizamento de novas demandas, mas as mesmas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau;

c) a suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo”.

Leia a íntegra da decisão: REsp n. 1.419.697-RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino.


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