Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Direito Ambiental / Notícias

Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua com suspeita de mormo. O animal pertence a uma estância localizada no município de Capão do Leão. O despacho foi assinado pelo Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles na última segunda-feira.

O estabelecimento fora interditado pelo Estado do Rio Grande do Sul em fevereiro. Pouco mais de um mês depois, os autores da ação foram informados dos resultados positivos do exame que aponta o contágio e do consequente sacrifício da égua.

Para os representantes da estância, o exame realizado pelo Estado não é o ideal para o caso. Os donos do equino ainda apresentaram um laudo clínico e um parecer técnico que refutam a necessidade de eutanásia.

Na decisão, o magistrado considerou que o sacrifício do animal é uma ¿medida extrema e irreversível¿. Além da suspensão da eutanásia, o Juiz Luís Antônio Saud Teles determinou que os proprietários da estância mantenham a égua isolada e distante de qualquer curso de água. O animal deverá ser tratado por um médico veterinário a fim de evitar o contágio de outros cavalos e de seres humanos. A interdição da estância foi mantida.

O mormo é uma infecção que atinge principalmente equinos. A doença não tem tratamento e o sacrifício dos animais diagnosticados é uma das medidas adotadas para frear a transmissão da bactéria causadora do mal. O mormo pode, eventualmente, ser transmitido aos seres humanos.
Processo nº 31600003969 (Comarca de Pelotas)

FONTE: TJRS

Tags: TJRS

Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco