Direito do Trabalho / Notícias Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente
Direito do Trabalho / Notícias Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora
Direito do Trabalho / Notícias Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Entregador de gás usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego com distribuidora
Direito do Trabalho / Notícias Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
Direito do Trabalho / Notícias Concursada nomeada por decisão judicial não tem direito a salários retroativos
Direito do Trabalho / Notícias Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Coletor de lixo que perdeu parte da visão ao ser atingido por fio de arame deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado não deve indenizar operadora de caixa que sofreu aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Notícias Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
Direito do Trabalho / Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando autorizados pelo empregado ou previstos em convenção coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos
Direito do Trabalho / Notícias Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
Direito do Trabalho / Notícias Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Direito do Trabalho / Notícias Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide TRT4
Direito do Trabalho / Notícias Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
Direito do Trabalho / Notícias Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias Tribunal condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
Direito do Trabalho / Notícias Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador atingido no rosto por pedra lançada pelo chefe tem direito a indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas
Direito do Trabalho / Notícias Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado
Direito do Trabalho / Notícias Cozinheira que trabalhou sem carteira assinada tem vínculo de emprego reconhecido com restaurante
Direito do Trabalho / Notícias TRT indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenizações a trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
Direito do Trabalho / Notícias Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado deve ressarcir empregado que teve carro furtado no estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado por dano existencial
Direito do Trabalho / Notícias Carpinteiro que teve dedo amputado em acidente com serra deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
Direito do Trabalho / Notícias Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções
Direito do Trabalho / Notícias Adicional de insalubridade é negado a farmacêutica que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias Juiz determina que empresa desconte em folha de pagamento a contribuição assistencial dos seus empregados
Direito do Trabalho / Notícias Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS reverte despedida por justa causa de trabalhador que reclamou da empresa no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias Após vários contratos de trabalho em empresas da mesma família, motorista obtém reconhecimento de empregador único
Direito do Trabalho / Notícias Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário
Direito do Trabalho / Notícias TRT garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado a usá-los corretamente não pagará adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS declara inconstitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança
Direito do Trabalho / Notícias Atrasos salariais reiterados e inadimplência total de verbas rescisórias geram direito a indenização por danos morais
Processo Eletrônico / Notícias PJe 2.0 estará disponível no TRT-RS a partir de 11 de dezembro – veja o que você precisa saber
Direito do Trabalho / Notícias Costureira que prestava serviço para empresa de confecção e recebia pagamento por peça não tem vínculo de emprego reconhecido
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Direito do Trabalho / Notícias TRT4 – Trabalhadora que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT4 – Trabalhadores da Braskem poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao serem expostos ao benzeno
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