Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Resultados da Tag TST

Direito do Trabalho / Notícias

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

Direito do Trabalho / Notícias

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Direito do Trabalho / Notícias

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

Direito do Trabalho / Notícias

Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

Direito do Trabalho / Notícias

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

Direito do Trabalho / Notícias

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Código de Processo Civil / Notícias

Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente

Direito do Trabalho / Notícias

Banco é condenado por pedir que empregada usasse sensualidade para atrair clientes

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

Direito do Trabalho / Notícias

Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade

Direito do Trabalho / Notícias

Férias fora do prazo não garantem indenização por dano existencial

Direito do Trabalho / Notícias

Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

Direito do Trabalho / Notícias

Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual

Direito do Trabalho / Notícias

Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte

Direito do Trabalho / Notícias

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Direito do Trabalho / Notícias

Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

Direito do Trabalho / Notícias

Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata

Direito do Trabalho / Notícias

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhadora que precisou prestar serviço durante licença médica deve ser indenizada

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva

Direito do Trabalho / Notícias

Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural

Direito do Trabalho / Notícias

Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

Direito do Trabalho / Notícias

Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Reconhecido dano moral por atraso reiterado no pagamento de salário

Direito do Trabalho / Notícias

Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora

Direito do Trabalho / Notícias

Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada

Direito do Trabalho / Notícias

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

Direito do Trabalho / Notícias

Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na CTPS não consegue indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

Direito do Trabalho / Notícias

Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

Direito do Trabalho / Notícias

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

Direito do Trabalho / Notícias

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força

Direito do Trabalho / Notícias

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Direito do Trabalho / Notícias

Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem

Direito do Trabalho / Notícias

Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja

Direito do Trabalho / Notícias

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

Direito do Trabalho / Notícias

Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

Direito do Trabalho / Notícias

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo

Direito do Trabalho / Notícias

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio

Direito do Trabalho / Notícias

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

Direito do Trabalho / Notícias

Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional

Direito do Trabalho / Notícias

Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook

Direito do Trabalho / Notícias

Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista

Direito do Trabalho / Notícias

Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

Direito do Trabalho / Notícias

Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

Direito do Trabalho / Notícias

Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural

Direito do Trabalho / Notícias

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

Direito do Trabalho / Notícias

Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária

Direito do Trabalho / Notícias

Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Direito do Trabalho / Notícias

Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

Direito do Trabalho / Notícias

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

Direito do Trabalho / Notícias

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

Direito do Trabalho / Notícias

Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

Direito do Trabalho / Notícias

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida ordem de reintegração por doença constatada no curso do aviso prévio

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta decisão que garantiu estabilidade para pessoas com HIV ou câncer

Direito do Trabalho / Notícias

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

Direito do Trabalho / Notícias

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

Direito do Trabalho / Notícias

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

Direito do Trabalho / Notícias

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Direito do Trabalho / Notícias

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte

Direito do Trabalho / Notícias

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

Direito do Trabalho / Notícias

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local

Direito do Trabalho / Notícias

Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado

Direito do Trabalho / Notícias

Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato sem concurso público é considerado nulo

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal

Direito do Trabalho / Notícias

Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre

Direito do Trabalho / Notícias

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de dress code em suas lojas

Direito do Trabalho / Notícias

Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

Direito do Trabalho / Notícias

Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia

Direito do Trabalho / Notícias

Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

Direito do Trabalho / Notícias

Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

Direito do Trabalho / Notícias

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

Direito do Trabalho / Notícias

Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

Direito do Trabalho / Notícias

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo

Direito do Trabalho / Notícias

Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento

Direito do Trabalho / Notícias

Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada

Direito do Trabalho / Notícias

Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento

Direito do Trabalho / Notícias

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário

Direito do Trabalho / Notícias

Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é responsabilizada por acidente de táxi que vitimou preposta

Direito do Trabalho / Notícias

Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

Direito do Trabalho / Notícias

Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

Direito do Trabalho / Notícias

Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

Direito do Trabalho / Notícias

TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

Direito do Trabalho / Notícias

Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

Direito do Trabalho / Notícias

Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing

Direito do Trabalho / Notícias

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

Código de Processo Civil / Notícias

Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Direito do Trabalho / Notícias

Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

Concurso Público / Notícias

Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2

Direito do Trabalho / Notícias

Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Direito do Trabalho / Notícias

Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno

Direito do Trabalho / Notícias

Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos

Direito do Trabalho / Notícias

Gestor indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra

Direito do Trabalho / Notícias

Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

Direito do Trabalho / Notícias

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar

Direito do Trabalho / Notícias

Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial

Direito do Trabalho / Notícias

Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

Direito do Trabalho / Notícias

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado

Direito do Trabalho / Notícias

Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

Direito do Trabalho / Notícias

Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

Direito do Trabalho / Notícias

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

Direito do Trabalho / Notícias

Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

Direito do Trabalho / Notícias

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

Direito do Trabalho / Notícias

Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

Direito do Trabalho / Notícias

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

Direito do Trabalho / Notícias

Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

Direito do Trabalho / Notícias

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

Direito do Trabalho / Notícias

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

Direito do Trabalho / Notícias

Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

Direito do Trabalho / Notícias

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Direito do Trabalho / Notícias

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Direito do Trabalho / Notícias

Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

Direito do Trabalho / Notícias

Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo

Direito do Trabalho / Notícias

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Direito do Trabalho / Notícias

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

Direito do Trabalho / Notícias

Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio

Direito do Trabalho / Notícias

TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença

Direito do Trabalho / Notícias

Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Direito do Trabalho / Notícias

Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Direito do Trabalho / Notícias

Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

Direito do Trabalho / Notícias

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena de confissão aplicada a empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

Direito do Trabalho / Notícias

Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor

Código de Processo Civil / Notícias

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Direito do Trabalho / Notícias

TST não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

Direito do Trabalho / Notícias

Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Direito do Trabalho / Notícias

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Direito do Trabalho / Notícias

Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia

Direito do Trabalho / Notícias

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Direito do Trabalho / Notícias

Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas

Direito do Trabalho / Notícias

Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

Direito do Trabalho / Notícias

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Direito do Trabalho / Notícias

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

Direito do Trabalho / Notícias

Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

Direito do Trabalho / Notícias

Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores

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Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

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Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

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Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis

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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

Direito do Trabalho / Notícias

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

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Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

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Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado

Direito do Trabalho / Notícias

Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

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TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

Direito do Trabalho / Notícias

Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado

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Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente

Direito do Trabalho / Notícias

TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Direito do Trabalho / Notícias

Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais

Direito do Trabalho / Notícias

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

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Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir

Direito do Trabalho / Notícias

Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados

Direito do Trabalho / Notícias

Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

Direito do Trabalho / Notícias

Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

Direito do Trabalho / Notícias

Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira

Direito do Trabalho / Notícias

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Direito do Trabalho / Notícias

Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

Direito do Trabalho / Notícias

Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Direito do Trabalho / Notícias

Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora

Direito do Trabalho / Notícias

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Direito do Trabalho / Notícias

Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

Sem categoria /

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização de trabalhador

Direito do Trabalho / Notícias

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Direito do Trabalho / Notícias

Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos

Direito do Trabalho / Notícias

Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Direito do Trabalho / Notícias

Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais por fora

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública

Direito do Trabalho / Notícias

Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na dupla pegada

Direito do Trabalho / Notícias

Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Citação por edital é considerada nula e empresa terá oportunidade de se defender

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

Direito do Trabalho / Notícias

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou

Direito do Trabalho / Notícias

Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista

Direito do Trabalho / Notícias

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias

Direito do Trabalho / Notícias

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

Direito do Trabalho / Notícias

Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

Direito do Trabalho / Notícias

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

Direito do Trabalho / Notícias

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família

Direito Administrativo / Notícias

União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

Direito do Trabalho / Notícias

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Direito do Trabalho / Notícias

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

Direito do Trabalho / Notícias

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas

Direito do Trabalho / Notícias

Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

Direito do Trabalho / Notícias

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

Direito do Trabalho / Notícias

Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

Direito do Trabalho / Notícias

Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme

Direito do Trabalho / Notícias

Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

Direito do Trabalho / Notícias

Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora

Direito do Trabalho / Notícias

Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

Direito do Trabalho / Notícias

Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

Direito do Trabalho / Notícias

Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

Direito do Trabalho / Notícias

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal

Direito do Trabalho / Notícias

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

Direito do Trabalho / Notícias

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

Direito do Trabalho / Notícias

Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada

Direito do Trabalho / Notícias

Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3 no TST

Direito do Trabalho / Notícias

Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

Direito do Trabalho / Notícias

Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

Direito do Trabalho / Notícias

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

Direito do Trabalho / Notícias

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

Direito do Trabalho / Notícias

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

Direito do Trabalho / Notícias

Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

Direito do Trabalho / Notícias

Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente

Direito do Trabalho / Notícias

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista com a UBER

Direito do Trabalho / Notícias

Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo

Direito do Trabalho / Notícias

Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios

Direito do Trabalho / Notícias

Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem

Direito do Trabalho / Notícias

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva

Direito do Trabalho / Notícias

Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária

Direito do Trabalho / Notícias

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Direito do Trabalho / Notícias

Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

Direito do Trabalho / Notícias

Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Direito do Trabalho / Notícias

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Direito do Trabalho / Notícias

Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%

Direito do Trabalho / Notícias

Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

Direito do Trabalho / Notícias

Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

Direito do Trabalho / Notícias

Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal

Direito do Trabalho / Notícias

Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

Direito do Trabalho / Notícias

Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos

Direito do Trabalho / Notícias

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

Direito do Trabalho / Notícias

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Direito do Trabalho / Notícias

Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber

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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

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Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras

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Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora

Direito do Trabalho / Notícias

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

Direito do Trabalho / Notícias

Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero

Direito do Trabalho / Notícias

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Direito do Trabalho / Notícias

Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

Direito do Trabalho / Notícias

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Direito do Trabalho / Notícias

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

Direito do Trabalho / Notícias

Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária

Direito do Trabalho / Notícias

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Direito do Trabalho / Notícias

Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Reintegração negada em ação anterior não impede pedido de indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Direito do Trabalho / Notícias

Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

Direito do Trabalho / Notícias

Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

Direito do Trabalho / Notícias

Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão

Direito do Trabalho / Notícias

Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

Direito do Trabalho / Notícias

Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

Direito do Trabalho / Notícias

Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

Direito do Trabalho / Notícias

Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

Direito do Trabalho / Notícias

Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

Direito do Trabalho / Notícias

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares

Direito do Trabalho / Notícias

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

Direito do Trabalho / Notícias

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

Direito do Trabalho / Notícias

Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

Direito do Trabalho / Notícias

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade por dívidas de franqueada

Direito do Trabalho / Notícias

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias

Direito do Trabalho / Notícias

Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

Direito do Trabalho / Notícias

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

Direito do Trabalho / Notícias

Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido

Direito do Trabalho / Notícias

Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu

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Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de trabalhadora

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo

Direito do Trabalho / Notícias

Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios

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Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

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Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

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Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

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Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

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MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

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Empresa não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

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Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

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Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

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Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

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Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

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Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

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Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

Sem categoria /

Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna

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Empresa não terá de ressarcir empregado por gastos com advogado particular

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TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

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Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

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Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde

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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

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Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

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Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

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Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

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Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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Empregado que não podia demorar no banheiro receberá indenização

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Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista

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Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos

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TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

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Empregadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

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Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

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Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado

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Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio

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Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho

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Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

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Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

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Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

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Empregada obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto

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Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

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Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

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Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

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Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

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Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade

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Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

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Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

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Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

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Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

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Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

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TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

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Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

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Advogado concursado não consegue jornada especial

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Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

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Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

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Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

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Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem

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Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

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Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis

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Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

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Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação

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Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

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Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

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Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h

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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

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Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

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Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

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Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

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Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

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Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio

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Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

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Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

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Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

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Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

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Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

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Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

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Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida

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Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

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Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

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Restituição de valores recebidos a mais em ação trabalhista deve ser pedida em ação própria

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Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

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Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

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Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho

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Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

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Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa

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Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

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Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral

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Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

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Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

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Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

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Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula

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Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

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Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram

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Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

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Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

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TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

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Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

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Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

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Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

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TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

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Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

Direito do Trabalho / Notícias

Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

Direito do Trabalho / Notícias

Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário

Direito do Trabalho / Notícias

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Direito do Trabalho / Notícias

Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão

Direito do Trabalho / Notícias

Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo

Direito do Trabalho / Notícias

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

Direito do Trabalho / Notícias

Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão

Direito do Trabalho / Notícias

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

Direito do Trabalho / Notícias

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

Sem categoria /

Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

Direito do Trabalho / Notícias

Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores

Direito do Trabalho / Notícias

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

Direito do Trabalho / Notícias

Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

Direito do Trabalho / Notícias

Fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

Direito do Trabalho / Notícias

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Direito do Trabalho / Notícias

Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros

Direito do Trabalho / Notícias

Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

Direito do Trabalho / Notícias

Drogaria pagará adicional a balconista que aplicava injeções

Direito do Trabalho / Notícias

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro

Direito do Trabalho / Notícias

Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista

Direito do Trabalho / Notícias

Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos

Direito do Trabalho / Notícias

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

Direito do Trabalho / Notícias

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias

Direito do Trabalho / Notícias

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

Direito do Trabalho / Notícias

Atos praticados por advogado são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração

Direito do Trabalho / Notícias

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

Direito do Trabalho / Notícias

Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo

Direito do Trabalho / Notícias

Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta

Direito do Trabalho / Notícias

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

Direito do Trabalho / Notícias

Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

Direito do Trabalho / Notícias

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensa durante estabilidade não justifica reparação moral

Direito do Trabalho / Notícias

Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

Direito do Trabalho / Notícias

Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto à vibração

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

Direito do Trabalho / Notícias

Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração

Direito do Trabalho / Notícias

Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor

Direito do Trabalho / Notícias

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

Direito do Trabalho / Notícias

Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação

Direito do Trabalho / Notícias

Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro

Direito do Trabalho / Notícias

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Concurso Público / Notícias

Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

Direito do Trabalho / Notícias

Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

Direito do Trabalho / Notícias

Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

Direito do Trabalho / Notícias

Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

Direito do Trabalho / Notícias

Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Direito do Trabalho / Notícias

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

Direito do Trabalho / Notícias

Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Direito do Trabalho / Notícias

Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos

Direito do Trabalho / Notícias

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Direito do Trabalho / Notícias

Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

Direito do Trabalho / Notícias

CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada

Direito do Trabalho / Notícias

Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa

Direito do Trabalho / Notícias

Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

Direito do Trabalho / Notícias

Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida

Direito do Trabalho / Notícias

Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

Direito do Trabalho / Notícias

Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

Direito do Trabalho / Notícias

TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

Direito do Trabalho / Notícias

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

Direito do Trabalho / Notícias

Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria

Direito do Trabalho / Notícias

Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade

Direito do Trabalho / Notícias

CCT que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é legítima

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas

Direito do Trabalho / Notícias

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

Direito do Trabalho / Notícias

Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

Direito do Trabalho / Notícias

Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro

Direito do Trabalho / Notícias

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida

Direito do Trabalho / Notícias

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

Direito do Trabalho / Notícias

Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas

Direito do Trabalho / Notícias

Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

Direito do Trabalho / Notícias

Conflito ético por ter de enganar clientes resulta em indenização a vendedor

Direito do Trabalho / Notícias

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem

Direito do Trabalho / Notícias

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

Direito do Trabalho / Notícias

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

Direito do Trabalho / Notícias

Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual

Direito do Trabalho / Notícias

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

Direito do Trabalho / Notícias

Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo

Direito do Trabalho / Notícias

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo corpo mole

Direito do Trabalho / Notícias

TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação

Direito do Trabalho / Notícias

Fábrica é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

Direito do Trabalho / Notícias

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas

Direito do Trabalho / Notícias

Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

Direito do Trabalho / Notícias

Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Direito do Trabalho / Notícias

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

Direito do Trabalho / Notícias

TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais

Direito do Trabalho / Notícias

Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

Direito do Trabalho / Notícias

Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora

Direito do Trabalho / Notícias

Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo

Direito do Trabalho / Notícias

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Direito do Trabalho / Notícias

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

Direito do Trabalho / Notícias

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Direito do Trabalho / Notícias

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Direito do Trabalho / Notícias

Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

Direito Previdenciário / Notícias

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado

Direito do Trabalho / Notícias

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio

Direito do Trabalho / Notícias

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT

Direito do Trabalho / Notícias

Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

Direito do Trabalho / Notícias

Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Direito do Trabalho / Notícias

Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução

Direito do Trabalho / Notícias

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Direito do Trabalho / Notícias

Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

Direito do Trabalho / Notícias

Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil

Direito do Trabalho / Notícias

Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade

Direito do Trabalho / Notícias

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

Direito do Trabalho / Notícias

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

Direito do Trabalho / Notícias

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Direito do Trabalho / Notícias

Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

Direito do Trabalho / Notícias

Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

Direito do Trabalho / Notícias

Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

Direito do Trabalho / Notícias

Mordida de filhote de cão não justifica indenização a empregada de pet shop

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Direito do Trabalho / Notícias

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Direito do Trabalho / Notícias

Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão

Direito do Trabalho / Notícias

Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário

Direito do Trabalho / Notícias

Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante

Direito do Trabalho / Notícias

Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço

Direito Previdenciário / Notícias

Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial

Direito do Trabalho / Notícias

Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

Direito do Trabalho / Notícias

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

Direito do Trabalho / Notícias

Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

Direito do Trabalho / Notícias

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

Direito Constitucional / Notícias

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

Direito do Trabalho / Notícias

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Direito do Trabalho / Notícias

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal

Direito Administrativo / Notícias

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Direito do Trabalho / Notícias

Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe

Direito do Trabalho / Notícias

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

Direito do Trabalho / Notícias

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

Direito do Trabalho / Notícias

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

Direito do Trabalho / Notícias

Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

Direito do Trabalho / Notícias

Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

Direito do Trabalho / Notícias

Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição

Direito do Trabalho / Notícias

Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais

Direito do Trabalho / Notícias

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

Direito do Trabalho / Notícias

STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

Direito do Trabalho / Notícias

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

Direito do Trabalho / Notícias

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

Direito do Trabalho / Notícias

Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora

Direito do Trabalho / Notícias

Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

Direito do Trabalho / Notícias

Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos

Direito do Trabalho / Notícias

Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

Direito do Trabalho / Notícias

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga

Direito do Trabalho / Notícias

Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

Direito do Trabalho / Notícias

Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios

Direito do Trabalho / Notícias

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

Direito do Trabalho / Notícias

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

Direito do Trabalho / Notícias

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

Direito do Trabalho / Notícias

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

Direito do Trabalho / Notícias

Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV

Direito do Trabalho / Notícias

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Direito do Trabalho / Notícias

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

Direito do Trabalho / Notícias

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite

Direito do Trabalho / Notícias

Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

Direito do Trabalho / Notícias

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

Direito do Trabalho / Notícias

Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

Direito do Trabalho / Notícias

Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

Direito do Trabalho / Notícias

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

Direito do Trabalho / Notícias

Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico

Código de Processo Civil / Notícias

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

Direito do Trabalho / Notícias

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

Direito do Trabalho / Notícias

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa

Direito do Trabalho / Notícias

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

Direito Constitucional / Notícias

Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

Direito do Trabalho / Notícias

CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade

Direito do Trabalho / Notícias

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

Direito do Trabalho / Notícias

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

Direito do Trabalho / Notícias

Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

Direito do Trabalho / Notícias

SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal

Direito do Trabalho / Notícias

TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos

Direito do Trabalho / Notícias

TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado

Direito do Trabalho / Notícias

TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

Direito do Trabalho / Notícias

TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

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Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

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Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

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Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

Direito do Trabalho / Notícias

TST entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho

Direito do Trabalho / Notícias

TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência

Direito do Trabalho / Notícias

Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços

Direito do Trabalho / Notícias

TST admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

Direito do Trabalho / Notícias

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

Direito do Trabalho / Notícias

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

Direito do Trabalho / Notícias

Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência da expressão sob as penas da lei em pedido não impede concessão de justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante

Direito do Trabalho / Notícias

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

Direito do Trabalho / Notícias

Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido

Direito do Trabalho / Notícias

Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

Direito do Trabalho / Notícias

TST restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados

Direito do Trabalho / Notícias

TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional

Direito do Trabalho / Notícias

Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação

Direito do Trabalho / Notícias

Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

Direito do Trabalho / Notícias

Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

Direito do Trabalho / Notícias

Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido

Direito do Trabalho / Notícias

Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

Direito do Trabalho / Notícias

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

Direito do Trabalho / Notícias

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

Direito do Trabalho / Notícias

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

Direito do Trabalho / Notícias

Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva

Direito do Trabalho / Notícias

TST veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo

Direito do Trabalho / Notícias

Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente

Direito do Trabalho / Notícias

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

Direito do Trabalho / Notícias

Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária

Concurso Público / Notícias

TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência

Direito do Trabalho / Notícias

Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado

Direito do Trabalho / Notícias

Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

Direito do Trabalho / Notícias

Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação

Direito do Trabalho / Notícias

Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

Direito do Trabalho / Notícias

Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo

Direito do Trabalho / Notícias

Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

Direito do Trabalho / Notícias

Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho

Direito do Trabalho / Notícias

Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc

Direito do Trabalho / Notícias

Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

Direito do Trabalho / Notícias

Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente

Direito do Trabalho / Notícias

Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

Direito do Trabalho / Notícias

Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

Direito do Trabalho / Notícias

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

TST aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

Direito do Trabalho / Notícias

Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte

Direito do Trabalho / Notícias

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado

Direito do Trabalho / Notícias

Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

Direito do Trabalho / Notícias

Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

Direito do Trabalho / Notícias

Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

Direito do Trabalho / Notícias

Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

Direito do Trabalho / Notícias

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa

Direito do Trabalho / Notícias

Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas

Processo Eletrônico / Notícias

Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário

Direito do Trabalho / Notícias

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer bico

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Direito do Trabalho / Notícias

Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná

Direito do Trabalho / Notícias

Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

Direito do Trabalho / Notícias

Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete

Código Civil / Notícias

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Direito do Trabalho / Notícias

Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

Direito do Trabalho / Notícias

Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural

Direito do Trabalho / Notícias

Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem

Direito do Trabalho / Notícias

Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

Direito do Trabalho / Notícias

Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras

Direito do Trabalho / Notícias

Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Direito do Trabalho / Notícias

Ato prorroga prazos processuais do TST de 3 para 6/11

Direito do Trabalho / Notícias

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

Direito do Trabalho / Notícias

Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

Direito do Trabalho / Notícias

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

Direito do Trabalho / Notícias

Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio

Direito do Trabalho / Notícias

Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

Direito do Trabalho / Notícias

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

Direito do Trabalho / Notícias

Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

Direito do Trabalho / Notícias

Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Direito do Trabalho / Notícias

Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora

Direito do Trabalho / Notícias

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada

Direito do Trabalho / Notícias

TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

Direito do Trabalho / Notícias

Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

Direito do Trabalho / Notícias

Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

Direito do Trabalho / Notícias

Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes

Direito do Trabalho / Notícias

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

Direito do Trabalho / Notícias

Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei

Direito do Trabalho / Notícias

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

Direito do Trabalho / Notícias

Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

Direito do Trabalho / Notícias

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

Direito do Trabalho / Notícias

Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

Direito do Trabalho / Notícias

Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

Direito do Trabalho / Notícias

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

Direito do Trabalho / Notícias

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

Direito do Trabalho / Notícias

TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores

Direito do Trabalho / Notícias

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

Direito do Trabalho / Notícias

TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

Direito do Trabalho / Notícias

Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

Direito do Trabalho / Notícias

JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

Direito do Trabalho / Notícias

Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

Direito do Trabalho / Notícias

Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

Direito do Trabalho / Notícias

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

Direito Constitucional / Notícias

Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Direito do Trabalho / Notícias

JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

Direito do Trabalho / Notícias

Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

Direito do Trabalho / Notícias

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

Direito do Trabalho / Notícias

JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

Direito do Trabalho / Notícias

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

Direito do Trabalho / Notícias

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

Direito do Trabalho / Notícias

Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera nula atuação de preposto que não era empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida

Direito do Trabalho / Notícias

Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em lista suja de trabalhadores que ajuizaram ação

Direito do Trabalho / Notícias

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

Direito do Trabalho / Notícias

Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

Direito do Trabalho / Notícias

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Direito do Trabalho / Notícias

Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

Direito do Trabalho / Notícias

Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores

Direito do Trabalho / Notícias

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

Direito do Trabalho / Notícias

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

Direito do Trabalho / Notícias

Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

Direito do Trabalho / Notícias

Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença

Direito do Trabalho / Notícias

Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing

Direito do Trabalho / Notícias

Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or

Direito do Trabalho / Notícias

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

Direito do Trabalho / Notícias

Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

Direito do Trabalho / Notícias

TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

Direito do Trabalho / Notícias

TST reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

Direito do Trabalho / Notícias

TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis

Direito do Trabalho / Notícias

Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

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Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível

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JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

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Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença

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Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi

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TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

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CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do Minha Casa, Minha Vida

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Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade

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Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal

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JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

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TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

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TST anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

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Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing

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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

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Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos

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Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

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Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

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Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações

Direito do Trabalho / Notícias

JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

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Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios

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TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia

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TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo

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Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

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JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

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Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

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TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

Processo Eletrônico / Notícias

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe

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Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal

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TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

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Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

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Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara

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TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

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Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias

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Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva

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Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade

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TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

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Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

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Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

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Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo

Direito do Trabalho / Notícias

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

Direito do Trabalho / Notícias

Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário

Direito do Trabalho / Notícias

Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente

Direito do Trabalho / Notícias

TST admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

Direito do Trabalho / Notícias

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

Direito do Trabalho / Notícias

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

Direito do Trabalho / Notícias

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

Direito do Trabalho / Notícias

Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

Direito do Trabalho / Notícias

JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

Direito do Trabalho / Notícias

Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

Direito do Trabalho / Notícias

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista

Direito do Trabalho / Notícias

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

Direito do Trabalho / Notícias

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Processo Eletrônico / Notícias

Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT para smartphone

Direito do Trabalho / Notícias

TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

Direito do Trabalho / Notícias

Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

Direito do Trabalho / Notícias

Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo

Direito do Trabalho / Notícias

Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro

Direito do Trabalho / Notícias

Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

Direito do Trabalho / Notícias

TST condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função

Direito do Trabalho / Notícias

Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

Direito do Trabalho / Notícias

BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação

Direito do Trabalho / Notícias

JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

Direito do Trabalho / Notícias

União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular

Direito Constitucional / Notícias

Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário

Direito do Trabalho / Notícias

Presidente assina ato que regulamenta como o TST funcionará no recesso forense

Direito do Trabalho / Notícias

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

Direito do Trabalho / Notícias

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

Direito do Trabalho / Notícias

TST analisa validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Direito do Trabalho / Notícias

TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

Direito do Trabalho / Notícias

Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

Direito do Trabalho / Notícias

Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

Direito do Trabalho / Notícias

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Direito do Trabalho / Notícias

TST responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres

Direito do Trabalho / Notícias

Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TST admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

Direito do Trabalho / Notícias

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira

Direito do Trabalho / Notícias

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Direito do Trabalho / Notícias

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

Direito do Trabalho / Notícias

CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação

Direito do Trabalho / Notícias

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

Direito do Trabalho / Notícias

Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

Direito do Trabalho / Notícias

Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por ticar bilhetes diariamente

Direito do Trabalho / Notícias

Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

Direito do Trabalho / Notícias

Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

Direito do Trabalho / Notícias

Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

Direito do Trabalho / Notícias

Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

Direito do Trabalho / Notícias

TST rejeita recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

Código de Processo Civil / Notícias

TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

Direito do Trabalho / Notícias

Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

Direito do Trabalho / Notícias

Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora

Direito do Trabalho / Notícias

Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

Direito do Trabalho / Notícias

Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

Direito do Trabalho / Notícias

Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

Direito do Trabalho / Notícias

TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

Direito do Trabalho / Notícias

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

Direito do Trabalho / Notícias

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

Direito do Trabalho / Notícias

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

Direito do Trabalho / Notícias

Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT

Código de Processo Civil / Notícias

TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

Direito do Trabalho / Notícias

Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

Direito do Trabalho / Notícias

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em frescão

Direito do Trabalho / Notícias

TST aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout

Direito do Trabalho / Notícias

Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico

Direito do Trabalho / Notícias

Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos

Direito do Trabalho / Notícias

JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

Direito do Trabalho / Notícias

Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

Direito do Trabalho / Notícias

Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia

Código de Processo Civil / Notícias

Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Direito do Trabalho / Notícias

TST derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Indenização para instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções

Direito do Trabalho / Notícias

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém aprovação de candidato com perda auditiva unilateral em concurso na vaga de pessoa com deficiência

Direito do Trabalho / Notícias

Servidora consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal

Direito do Trabalho / Notícias

Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS

Direito do Trabalho / Notícias

Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe

Direito do Trabalho / Notícias

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

Direito do Trabalho / Notícias

Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

Direito do Trabalho / Notícias

Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento

Direito do Trabalho / Notícias

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados

Direito do Trabalho / Notícias

Sem comprovar guarda judicial de filha gari não obtém auxílio-creche

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)

Direito do Trabalho / Notícias

TST manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

Direito do Trabalho / Súmula

Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos

Direito do Trabalho / Notícias

TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

Direito do Trabalho / Notícias

Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

Direito do Trabalho / Notícias

Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes

Direito do Trabalho / Notícias

Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas

Direito do Trabalho / Notícias

Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing

Direito do Trabalho / Notícias

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Direito do Trabalho / Notícias

Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe

Direito do Trabalho / Notícias

TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência

Direito do Trabalho / Notícias

Siemens pode manter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

Direito do Trabalho / Notícias

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

Direito do Trabalho / Notícias

Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

Direito do Trabalho / Notícias

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

Direito do Trabalho / Notícias

Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia do RS

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é absolvida de indenizar industriária que sofreu aborto espontâneo após ser demitida

Direito do Trabalho / Notícias

Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

Direito do Trabalho / Notícias

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência

Direito do Trabalho / Notícias

Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas

Direito do Trabalho / Notícias

Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reversão de justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca

Direito do Trabalho / Notícias

Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Direito do Trabalho / Notícias

Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo

Direito do Trabalho / Notícias

Rede de lojas do RS é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz

Direito do Trabalho / Notícias

Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

Direito do Trabalho / Notícias

Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

Direito do Trabalho / Notícias

CNF não consegue reconhecimento de jornada exclusiva de advogada que trabalhava oito horas

Direito do Trabalho / Notícias

Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem

Direito do Trabalho / Notícias

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

Direito do Trabalho / Notícias

Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior

Direito do Trabalho / Notícias

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida sexual de supervisores

Direito do Trabalho / Notícias

Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

Direito do Trabalho / Notícias

ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo

Direito do Trabalho / Notícias

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

Direito do Trabalho / Notícias

Atuação de advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo contra município

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo

Direito do Trabalho / Notícias

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

Direito do Trabalho / Notícias

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

Direito do Trabalho / Notícias

TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade

Direito do Trabalho / Notícias

Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória

Direito do Trabalho / Notícias

Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida

Direito do Trabalho / Notícias

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega

Direito do Trabalho / Notícias

Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

Direito do Trabalho / Notícias

TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários

Direito do Trabalho / Notícias

Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto

Direito do Trabalho / Notícias

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

Direito do Trabalho / Notícias

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

Direito do Trabalho / Notícias

TST altera ou cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à homologação da rescisão

Direito do Trabalho / Notícias

Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias

Direito do Trabalho / Notícias

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima

Direito do Trabalho / Notícias

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

Pedreiro da Andrade Gutierrez ganha adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Direito do Trabalho / Notícias

TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

Direito do Trabalho / Notícias

Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias

Direito do Trabalho / Notícias

Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas

Direito do Trabalho / Notícias

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido receberá reparação

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa agrícola indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte

Direito do Trabalho / Notícias

Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype

Direito do Trabalho / Notícias

Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado

Processo Eletrônico / Notícias

TST determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas

Direito do Trabalho / Notícias

Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva

Direito do Trabalho / Notícias

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

Direito do Trabalho / Notícias

Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN

Direito do Trabalho / Notícias

Hospital é condenado por processar médico que denunciou irregularidades no SUS

Direito do Trabalho / Notícias

Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica

Direito do Trabalho / Notícias

Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia

Direito do Trabalho / Notícias

TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência

Direito do Trabalho / Notícias

TST restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

Direito do Trabalho / Notícias

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

Falências e Recuperação de Empresas / Notícias

TST – Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Direito do Trabalho / Notícias

TST não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados

Direito do Trabalho / Notícias

TST reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Volkswagen deve indenizar empregado confinado em aquário ao voltar de licença médica

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Direito do Trabalho / Notícias

TST – CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação

Direito do Trabalho / Notícias

TST – JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de gerente Gabriela

Direito do Trabalho / Notícias

TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

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TST – Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

Direito do Trabalho / Notícias

TST confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora

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Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC

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TST – Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis

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TST – Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

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TST – Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

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TST – Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde receberá indenização de R$ 15 mil

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira

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TST – Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

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TST – Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

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TST – Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina

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TST – Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

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TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s

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TST – Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

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TST – Empregado da Renner perseguido e deslocado para o cantinho da disciplina vai receber indenização por dano moral

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TST – Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

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TST – Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego

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TST – Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

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TST – Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte

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TST – Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral

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TST – Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista

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TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

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TST – Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa

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TST – Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia

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TST – Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora

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TST – Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo

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TST – Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto

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TST – JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas

Direito do Trabalho / Notícias

Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – ALL América Latina Logística é condenada por dano existencial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo

Falências e Recuperação de Empresas / Notícias

TST – Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima

Direito do Trabalho / Notícias

TST – JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Thyssenkrupp terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido

Direito do Trabalho / Notícias

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário

Direito do Trabalho / Notícias

TST – TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

Sem categoria /

TST – Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Laudo pericial prevalece sobre certidão de óbito para comprovação de silicose

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

Processo Eletrônico / Notícias

Peticionamento eletrônico e-DOC e a limitação do número de páginas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

Código de Processo Civil / Notícias

TST – Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Turma reconhece validade de login e a senha para assinatura eletrônica

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

Direito do Trabalho / Notícias

TST aprova alterações na jurisprudência

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal

Direito do Trabalho / Notícias

STJ – Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como pior funcionário do mês

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa não terá de se desculpar por promessa de emprego não cumprida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto

Direito do Trabalho / Notícias

TST determina que conselho arbitral não examine conflitos trabalhistas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade

Processo Eletrônico / Notícias

PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

Direito do Trabalho / Notícias

TST – SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela por fora

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência

Direito do Trabalho / Notícias

TST – TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião

Direito Constitucional / Notícias

STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

Direito do Trabalho / Notícias

TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão

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TST – Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

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TST – Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa

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TST – Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

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TST – Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função

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TST – Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado

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TST – Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil

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TST – Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

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TST – Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Turma decide que erro na opção sigilo no PJe pode ser corrigido por juiz

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma concede adicional de insalubridade a parteira de suínos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido

Direito do Trabalho / Notícias

TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra

Direito do Trabalho / Notícias

TST – OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa

Direito do Trabalho / Notícias

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

Direito do Trabalho / Notícias

TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão

Direito Previdenciário / Notícias

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Oi é condenada por divulgar ostensivamente dez mandamentos da telefonia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor

Direito do Trabalho / Notícias

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa

Processo Eletrônico / Notícias

TST – PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro

Direito do Trabalho / Notícias

TST – BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação

Concurso Público / Notícias

STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para Sistema S

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empresa de telemarketing é condenada por fazer política de gestação

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos

Processo Eletrônico / Notícias

TST – Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Município se isenta de condenação trabalhista por atuar apenas como interventor

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário

Sem categoria /

TST – Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo

Direito do Trabalho / Notícias

TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursa

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas

Direito do Trabalho / Notícias

TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em lista suja

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

Direito do Trabalho / Notícias

TST – Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

Direito do Trabalho /

Resultados da Tag TST

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado

Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras

Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras

Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial

Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente

Banco é condenado por pedir que empregada usasse sensualidade para atrair clientes

Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade

Férias fora do prazo não garantem indenização por dano existencial

Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa

Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual

Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

Trabalhadora que precisou prestar serviço durante licença médica deve ser indenizada

Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência

Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva

Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural

Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

Reconhecido dano moral por atraso reiterado no pagamento de salário

Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora

Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização

Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na CTPS não consegue indenização

Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente

Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem

Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade