Direito do Trabalho / Notícias Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Direito do Trabalho / Notícias Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
Direito do Trabalho / Notícias Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Direito do Trabalho / Notícias Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Direito do Trabalho / Notícias Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
Direito do Trabalho / Notícias Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
Direito do Trabalho / Notícias Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Direito do Trabalho / Notícias Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Direito do Trabalho / Notícias Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Direito do Trabalho / Notícias Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Direito do Trabalho / Notícias Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
Direito do Trabalho / Notícias Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
Direito do Trabalho / Notícias Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
Direito do Trabalho / Notícias Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
Direito do Trabalho / Notícias Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Direito do Trabalho / Notícias Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Direito do Trabalho / Notícias Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
Direito do Trabalho / Notícias Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Direito do Trabalho / Notícias Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
Direito do Trabalho / Notícias Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
Direito do Trabalho / Notícias Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
Direito do Trabalho / Notícias Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Direito do Trabalho / Notícias Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
Direito do Trabalho / Notícias Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
Direito do Trabalho / Notícias Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
Direito do Trabalho / Notícias Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
Direito do Trabalho / Notícias Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Direito do Trabalho / Notícias Contrato regular de franquia afasta responsabilidade por dívidas de franqueada
Direito do Trabalho / Notícias Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
Direito do Trabalho / Notícias Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Direito do Trabalho / Notícias Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
Direito do Trabalho / Notícias Empregado dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Direito do Trabalho / Notícias Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
Direito do Trabalho / Notícias Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Direito do Trabalho / Notícias Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
Direito do Trabalho / Notícias Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Direito do Trabalho / Notícias Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
Direito do Trabalho / Notícias Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não terá de ressarcir empregado por gastos com advogado particular
Direito do Trabalho / Notícias Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
Direito do Trabalho / Notícias Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Direito Administrativo / Notícias Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
Direito do Trabalho / Notícias Empregadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
Direito do Trabalho / Notícias Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
Direito do Trabalho / Notícias Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
Direito do Trabalho / Notícias Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
Direito do Trabalho / Notícias Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
Direito do Trabalho / Notícias Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
Direito do Trabalho / Notícias Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
Direito do Trabalho / Notícias Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
Direito do Trabalho / Notícias Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
Direito do Trabalho / Notícias Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
Direito do Trabalho / Notícias Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
Direito do Trabalho / Notícias TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Direito do Trabalho / Notícias Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
Direito do Trabalho / Notícias Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
Concurso Público / Notícias Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
Direito do Trabalho / Notícias Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
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Direito do Trabalho / Notícias Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
Direito do Trabalho / Notícias Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
Direito do Trabalho / Notícias Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Direito do Trabalho / Notícias Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
Direito do Trabalho / Notícias Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Direito do Trabalho / Notícias Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
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Direito do Trabalho / Notícias Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
Processo Eletrônico / Notícias Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
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Direito do Trabalho / Notícias Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
Direito do Trabalho / Notícias Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
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Direito do Trabalho / Notícias Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Direito do Trabalho / Notícias Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
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Direito do Trabalho / Notícias Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
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Direito do Trabalho / Notícias Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
Direito do Trabalho / Notícias Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Direito do Trabalho / Notícias Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Direito do Trabalho / Notícias Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Direito do Trabalho / Notícias Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Direito do Trabalho / Notícias Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Direito do Trabalho / Notícias Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Direito do Trabalho / Notícias Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Direito do Trabalho / Notícias Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Direito do Trabalho / Notícias TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
Direito do Trabalho / Notícias Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
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Direito do Trabalho / Notícias Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
Sem categoria / Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
Direito do Trabalho / Notícias Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
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Direito do Trabalho / Notícias Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Direito do Trabalho / Notícias Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
Direito do Trabalho / Notícias Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Direito do Trabalho / Notícias Fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Direito do Trabalho / Notícias Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Direito do Trabalho / Notícias Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
Direito do Trabalho / Notícias Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
Direito do Trabalho / Notícias Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
Direito do Trabalho / Notícias Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
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Direito do Trabalho / Notícias Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
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Direito do Trabalho / Notícias Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
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Direito do Trabalho / Notícias União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
Direito do Trabalho / Notícias Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Direito do Trabalho / Notícias Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
Direito do Trabalho / Notícias Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
Direito do Trabalho / Notícias Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
Direito do Trabalho / Notícias Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Direito do Trabalho / Notícias Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Direito do Trabalho / Notícias Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
Direito do Trabalho / Notícias TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
Direito do Trabalho / Notícias Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
Direito do Trabalho / Notícias Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet
Direito do Trabalho / Notícias Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
Direito do Trabalho / Notícias Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Direito do Trabalho / Notícias Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Direito do Trabalho / Notícias Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
Direito do Trabalho / Notícias Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
Direito do Trabalho / Notícias Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
Direito do Trabalho / Notícias Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Direito do Trabalho / Notícias Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
Direito do Trabalho / Notícias Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico
Código de Processo Civil / Notícias Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
Direito do Trabalho / Notícias Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
Direito do Trabalho / Notícias Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
Direito do Trabalho / Notícias Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
Direito do Trabalho / Notícias Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
Direito Constitucional / Notícias Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
Direito do Trabalho / Notícias CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
Direito do Trabalho / Notícias Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
Direito do Trabalho / Notícias Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
Direito do Trabalho / Notícias Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias TST reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
Direito do Trabalho / Notícias SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
Direito do Trabalho / Notícias TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Direito do Trabalho / Notícias TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
Direito do Trabalho / Notícias TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS
Direito do Trabalho / Notícias Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
Direito do Trabalho / Notícias Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
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Direito do Trabalho / Notícias TST entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
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Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
Direito do Trabalho / Notícias TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência
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Direito do Trabalho / Notícias Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
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Direito do Trabalho / Notícias Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
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Direito do Trabalho / Notícias TST restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
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Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
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Direito do Trabalho / Notícias Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
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Direito do Trabalho / Notícias Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
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Direito do Trabalho / Notícias Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
Direito do Trabalho / Notícias Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
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Concurso Público / Notícias TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
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Direito do Trabalho / Notícias Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
Direito do Trabalho / Notícias TST anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Direito do Trabalho / Notícias Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
Direito do Trabalho / Notícias Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos
Direito do Trabalho / Notícias Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
Direito do Trabalho / Notícias Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez
Direito do Trabalho / Notícias JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Direito do Trabalho / Notícias Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
Direito do Trabalho / Notícias Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
Direito do Trabalho / Notícias JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Direito do Trabalho / Notícias Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
Direito do Trabalho / Notícias Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Direito do Trabalho / Notícias Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Direito do Trabalho / Notícias Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
Processo Eletrônico / Notícias Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
Processo Eletrônico / Notícias Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe
Direito do Trabalho / Notícias Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta
Direito do Trabalho / Notícias Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara
Direito do Trabalho / Notícias TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
Direito do Trabalho / Notícias Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Direito do Trabalho / Notícias Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
Direito do Trabalho / Notícias Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
Direito do Trabalho / Notícias TST admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Direito do Trabalho / Notícias Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual
Direito do Trabalho / Notícias Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
Direito do Trabalho / Notícias Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Direito do Trabalho / Notícias Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência
Direito do Trabalho / Notícias JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
Direito do Trabalho / Notícias Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
Direito do Trabalho / Notícias Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Direito do Trabalho / Notícias Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista
Direito do Trabalho / Notícias Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
Direito do Trabalho / Notícias Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias TST decide sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
Direito do Trabalho / Notícias Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo
Direito do Trabalho / Notícias Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
Direito do Trabalho / Notícias JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
Direito do Trabalho / Notícias Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
Direito do Trabalho / Notícias Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
Direito do Trabalho / Notícias TST reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo
Direito do Trabalho / Notícias Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
Direito do Trabalho / Notícias Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias TST condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função
Direito do Trabalho / Notícias Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
Direito do Trabalho / Notícias JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Direito do Trabalho / Notícias União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
Direito do Trabalho / Notícias Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários
Direito do Trabalho / Notícias TST anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular
Direito Constitucional / Notícias Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Direito do Trabalho / Notícias Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário
Direito do Trabalho / Notícias Presidente assina ato que regulamenta como o TST funcionará no recesso forense
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
Direito do Trabalho / Notícias Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
Direito do Trabalho / Notícias Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
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Direito do Trabalho / Notícias Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
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Direito do Trabalho / Notícias TST responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
Direito do Trabalho / Notícias Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
Direito do Trabalho / Notícias Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
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Direito do Trabalho / Notícias Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
Direito do Trabalho / Notícias Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
Direito do Trabalho / Notícias Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
Direito do Trabalho / Notícias Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
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Direito do Trabalho / Notícias Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias TST anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
Direito do Trabalho / Notícias Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
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Direito do Trabalho / Notícias Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
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Direito do Trabalho / Notícias TST rejeita recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
Código de Processo Civil / Notícias TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
Direito do Trabalho / Notícias Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
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Direito do Trabalho / Notícias Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
Direito do Trabalho / Notícias TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Direito do Trabalho / Notícias Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
Direito do Trabalho / Notícias Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
Direito do Trabalho / Notícias Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
Código de Processo Civil / Notícias TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
Direito do Trabalho / Notícias Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
Direito do Trabalho / Notícias Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em frescão
Direito do Trabalho / Notícias TST aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
Direito do Trabalho / Notícias Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
Direito do Trabalho / Notícias Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
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Direito do Trabalho / Notícias Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos
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Código de Processo Civil / Notícias Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução
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Direito do Trabalho / Notícias Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
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Direito do Trabalho / Notícias Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS
Direito do Trabalho / Notícias Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
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Direito do Trabalho / Notícias Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Direito do Trabalho / Notícias TST – Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde receberá indenização de R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
Direito do Trabalho / Notícias TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado da Renner perseguido e deslocado para o cantinho da disciplina vai receber indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Direito do Trabalho / Notícias TST – Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Direito do Trabalho / Notícias TST nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias TST – BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias TST – Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
Direito do Trabalho / Notícias TST – JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
Direito do Trabalho / Notícias TST – Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Thyssenkrupp terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
Direito do Trabalho / Notícias TST – TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
Processo Eletrônico / Notícias TST – Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
Sem categoria / TST – Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Laudo pericial prevalece sobre certidão de óbito para comprovação de silicose
Direito do Trabalho / Notícias TST – Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Direito do Trabalho / Notícias TST – Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Direito do Trabalho / Notícias TST – Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
Direito do Trabalho / Notícias TST – Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
Direito do Trabalho / Notícias TST – Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
Código de Processo Civil / Notícias TST – Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma reconhece validade de login e a senha para assinatura eletrônica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal
Direito do Trabalho / Notícias STJ – Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como pior funcionário do mês
Direito do Trabalho / Notícias TST – Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Direito do Trabalho / Notícias TST – Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Processo Eletrônico / Notícias TST – Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não terá de se desculpar por promessa de emprego não cumprida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto
Direito do Trabalho / Notícias TST determina que conselho arbitral não examine conflitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
Processo Eletrônico / Notícias PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela por fora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião
Direito Constitucional / Notícias STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI
Direito do Trabalho / Notícias TST – Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST – Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma decide que erro na opção sigilo no PJe pode ser corrigido por juiz
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias TST – Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus
Direito do Trabalho / Notícias TST – Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
Direito do Trabalho / Notícias TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
Direito do Trabalho / Notícias TST – Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
Direito do Trabalho / Notícias TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
Direito do Trabalho / Notícias TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
Direito do Trabalho / Notícias TST – Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Oi é condenada por divulgar ostensivamente dez mandamentos da telefonia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
Processo Eletrônico / Notícias TST – Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito
Direito do Trabalho / Notícias TST – Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
Direito do Trabalho / Notícias TST – Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
Concurso Público / Notícias STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de telemarketing é condenada por fazer política de gestação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
Direito do Trabalho / Notícias TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município se isenta de condenação trabalhista por atuar apenas como interventor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário
Sem categoria / TST – Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo
Direito do Trabalho / Notícias TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
Direito do Trabalho / Notícias TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em lista suja
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias TST – CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
Direito do Trabalho / Notícias TST – Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Direito do Trabalho / Notícias TST – Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback
Direito do Trabalho / Notícias TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida proibição de transporte de garis no estribo dos caminhões em Florianópolis (SC)
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arrematação por R$ 67 mil de fazenda avaliada em R$ 2,5 milhões é anulada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Omissão da palavra adesivo em recurso não inviabiliza seu processamento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de quarentena
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora contratada por safra tem direito a estabilidade por acidente
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias TST – Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caixa usada como garota-propaganda será indenizada por supermercado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença
Direito do Trabalho / Notícias TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Direito do Trabalho / Notícias Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma remete processo a Regional para que aponte jornada de advogada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
Direito do Trabalho / Notícias TST – Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Grávida que trabalhava para o jogo do bicho não tem vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária terá terço de férias incluído no cômputo de pensionamento vitalício
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Processo Eletrônico / Notícias TST – CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Direito do Trabalho / Notícias TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Guarda não consegue incorporar ao salário valor de marmitex que recebeu por dez anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de indenizar empregados por uniformes promocionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Direito do Trabalho / Notícias TST – Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – MPT não arcará com honorários por ausência de má-fé e por defesa da ordem jurídica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa ganha dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Goodyear pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso de nome fictício sem comprovação de dano não gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
Processo Eletrônico / Notícias TST – Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador será indenizado por sofrer imposição velada para venda de férias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
Direito do Trabalho / Notícias TST – Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Socorrista tem direito a salário extra porque também dirigia ambulância
Direito do Trabalho / Notícias TST – É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município deve pagar diferenças a professora com base no piso nacional do magistério
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motoboy que também era balconista não receberá diferenças por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afirma que inscrição na dívida ativa é pré-requisito da ação anulatória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT é competente para julgar ação de indenização por morte de chapa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Direito do Trabalho / Notícias OAB adverte TST sobre uso da TR para correção dos débitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Direito do Trabalho / Notícias TST decide que troca de nome de autor do recurso não impede seu julgamento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Reconhecida competência da JT em cobrança de internação hospitalar determinada judicialmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera quebra de sigilo o monitoramento de conta de empregados por banco
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agravo de instrumento contra decisão de colegiado é erro grosseiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Autos devolvidos fora do prazo não impedem exame de recurso de motorista de ônibus
Concurso Público / Notícias TST – Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comissão do Senado aprova projeto que exige presença de advogado na JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma decide que responsabilidade de abatedouros por acidentes é objetiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma que honorários periciais devem ser pagos somente ao fim do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece competência da JT para julgar relação entre médicos e planos de saúde
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece impossibilidade de penhora de imóvel para pagar cozinheira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Norma coletiva revoga estabilidade de empregado garantida em regulamento interno
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização
Direito Constitucional / Notícias TST – Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida validade de notificação em nome de advogado diverso do indicado por empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
Processo Eletrônico / Notícias TST – Grupo vai desenvolver ferramenta de padronização para sistema PJe-JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT afasta justa causa aplicada a gerente por esposa possuir empresa do mesmo ramo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Anulada notificação a empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Costureira de facção não consegue responsabilizar Hering por verbas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Rural com FGTS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem provar impossibilidade de ir a audiência, bancária não afasta pena de confissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa terá de continuar a complementar aposentadoria de ex-diretores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho
Processo Eletrônico / Notícias TST – Processo eletrônico ampliará acessibilidade para portadores de deficiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não é responsabilizada por assassinato de pedreiro por colegas de obra
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos outros
Direito do Trabalho / Notícias TST – Árbitro de futebol, mesmo em cena nos 90 minutos do jogo, não recebe direito de arena
Processo Eletrônico / Notícias TST – Justiça do Trabalho treinará advogados para o processo eletrônico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Direito do Trabalho / Notícias TST – Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Presidente do TST designa advogados para acompanhar processo eletrônico
Direito do Trabalho / Jurisprudência TST – Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar
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