Resultados da Tag TST
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Direito do Trabalho / Notícias
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Direito do Trabalho / Notícias
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena de confissão aplicada a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
Direito do Trabalho / Notícias
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
Código de Processo Civil / Notícias
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Direito do Trabalho / Notícias
TST não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha
Direito do Trabalho / Notícias
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Direito do Trabalho / Notícias
Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
Direito do Trabalho / Notícias
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Direito do Trabalho / Notícias
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
Direito do Trabalho / Notícias
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
Direito do Trabalho / Notícias
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
Direito do Trabalho / Notícias
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Direito do Trabalho / Notícias
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
Direito do Trabalho / Notícias
Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente
Direito do Trabalho / Notícias
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Direito do Trabalho / Notícias
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
Direito do Trabalho / Notícias
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Direito do Trabalho / Notícias
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões
Direito do Trabalho / Notícias
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
Direito do Trabalho / Notícias
Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira
Direito do Trabalho / Notícias
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Direito do Trabalho / Notícias
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
Direito do Trabalho / Notícias
Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
Sem categoria /
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais por fora
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Direito do Trabalho / Notícias
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na dupla pegada
Direito do Trabalho / Notícias
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Citação por edital é considerada nula e empresa terá oportunidade de se defender
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
Direito do Trabalho / Notícias
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
Direito do Trabalho / Notícias
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
Direito do Trabalho / Notícias
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Direito do Trabalho / Notícias
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Direito Administrativo / Notícias
União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
Direito do Trabalho / Notícias
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
Direito do Trabalho / Notícias
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
Direito do Trabalho / Notícias
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
Direito do Trabalho / Notícias
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
Direito do Trabalho / Notícias
Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
Direito do Trabalho / Notícias
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
Direito do Trabalho / Notícias
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
Direito do Trabalho / Notícias
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
Direito do Trabalho / Notícias
Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
Direito do Trabalho / Notícias
Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
Direito do Trabalho / Notícias
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3 no TST
Direito do Trabalho / Notícias
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Direito do Trabalho / Notícias
Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
Direito do Trabalho / Notícias
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista com a UBER
Direito do Trabalho / Notícias
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva
Direito do Trabalho / Notícias
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
Direito do Trabalho / Notícias
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Direito do Trabalho / Notícias
Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
Direito do Trabalho / Notícias
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%
Direito do Trabalho / Notícias
Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Direito do Trabalho / Notícias
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
Direito do Trabalho / Notícias
Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Direito do Trabalho / Notícias
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Direito do Trabalho / Notícias
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Direito do Trabalho / Notícias
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
Direito do Trabalho / Notícias
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
Direito do Trabalho / Notícias
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Direito do Trabalho / Notícias
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
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Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
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Reintegração negada em ação anterior não impede pedido de indenização
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Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia
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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
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TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
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Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
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Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
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Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
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Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
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Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
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Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
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Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
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Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
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Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Direito do Trabalho / Notícias
Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização
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TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
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Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
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Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação
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Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
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Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
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Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
Direito do Trabalho / Notícias
Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
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Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
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Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
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Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
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Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade por dívidas de franqueada
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Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Direito do Trabalho / Notícias
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
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Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
Direito do Trabalho / Notícias
Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
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Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Direito do Trabalho / Notícias
Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
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Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
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Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de trabalhadora
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Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Direito do Trabalho / Notícias
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Sem categoria /
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de ressarcir empregado por gastos com advogado particular
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
Direito do Trabalho / Notícias
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Direito Administrativo / Notícias
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que não podia demorar no banheiro receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
Direito do Trabalho / Notícias
Empregadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
Direito do Trabalho / Notícias
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
Direito do Trabalho / Notícias
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
Direito do Trabalho / Notícias
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
Direito do Trabalho / Notícias
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
Direito do Trabalho / Notícias
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
Direito do Trabalho / Notícias
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Direito do Trabalho / Notícias
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado concursado não consegue jornada especial
Direito do Trabalho / Notícias
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
Concurso Público / Notícias
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
Direito do Trabalho / Notícias
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Direito do Trabalho / Notícias
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
Direito do Trabalho / Notícias
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Direito do Trabalho / Notícias
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
Direito do Trabalho / Notícias
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
Processo Eletrônico / Notícias
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Direito do Trabalho / Notícias
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
Direito do Trabalho / Notícias
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
Direito do Trabalho / Notícias
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Restituição de valores recebidos a mais em ação trabalhista deve ser pedida em ação própria
Direito do Trabalho / Notícias
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Direito do Trabalho / Notícias
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
Direito do Trabalho / Notícias
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
Direito do Trabalho / Notícias
Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
Direito do Trabalho / Notícias
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Direito do Trabalho / Notícias
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Direito do Trabalho / Notícias
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Direito do Trabalho / Notícias
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Direito do Trabalho / Notícias
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário
Direito do Trabalho / Notícias
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Direito do Trabalho / Notícias
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Direito do Trabalho / Notícias
Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Direito do Trabalho / Notícias
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
Sem categoria /
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
Direito do Trabalho / Notícias
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
Direito do Trabalho / Notícias
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Direito do Trabalho / Notícias
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Direito do Trabalho / Notícias
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Direito do Trabalho / Notícias
Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria pagará adicional a balconista que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
Direito do Trabalho / Notícias
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
Direito do Trabalho / Notícias
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Direito do Trabalho / Notícias
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
Direito do Trabalho / Notícias
Atos praticados por advogado são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
Direito do Trabalho / Notícias
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
Direito do Trabalho / Notícias
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Direito do Trabalho / Notícias
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa durante estabilidade não justifica reparação moral
Direito do Trabalho / Notícias
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto à vibração
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
Direito do Trabalho / Notícias
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
Direito do Trabalho / Notícias
Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
Direito do Trabalho / Notícias
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Concurso Público / Notícias
Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Direito do Trabalho / Notícias
CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
Direito do Trabalho / Notícias
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Direito do Trabalho / Notícias
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
Direito do Trabalho / Notícias
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
Direito do Trabalho / Notícias
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
Direito do Trabalho / Notícias
Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias
TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
Direito do Trabalho / Notícias
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade
Direito do Trabalho / Notícias
CCT que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é legítima
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas
Direito do Trabalho / Notícias
Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
Direito do Trabalho / Notícias
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Direito do Trabalho / Notícias
Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
Direito do Trabalho / Notícias
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
Direito do Trabalho / Notícias
Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
Conflito ético por ter de enganar clientes resulta em indenização a vendedor
Direito do Trabalho / Notícias
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
Direito do Trabalho / Notícias
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
Direito do Trabalho / Notícias
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
Direito do Trabalho / Notícias
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual
Direito do Trabalho / Notícias
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo corpo mole
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
Direito do Trabalho / Notícias
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
Direito do Trabalho / Notícias
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
Direito do Trabalho / Notícias
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
Direito do Trabalho / Notícias
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
Direito do Trabalho / Notícias
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
Direito do Trabalho / Notícias
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
Direito do Trabalho / Notícias
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Direito Previdenciário / Notícias
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
Direito do Trabalho / Notícias
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
Direito do Trabalho / Notícias
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
Direito do Trabalho / Notícias
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
Direito do Trabalho / Notícias
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Direito do Trabalho / Notícias
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
Direito do Trabalho / Notícias
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Direito do Trabalho / Notícias
Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
Direito do Trabalho / Notícias
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
Direito do Trabalho / Notícias
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Direito do Trabalho / Notícias
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
Direito do Trabalho / Notícias
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias
Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
Direito do Trabalho / Notícias
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Direito do Trabalho / Notícias
Mordida de filhote de cão não justifica indenização a empregada de pet shop
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
Direito do Trabalho / Notícias
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
Direito do Trabalho / Notícias
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço
Direito Previdenciário / Notícias
Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
Direito do Trabalho / Notícias
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
Direito do Trabalho / Notícias
Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
Direito Constitucional / Notícias
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal
Direito Administrativo / Notícias
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Direito do Trabalho / Notícias
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
Direito do Trabalho / Notícias
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Direito do Trabalho / Notícias
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
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Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição
Direito do Trabalho / Notícias
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
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Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
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STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista
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Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
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União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
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Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
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Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
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TST afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas
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Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
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Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
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Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
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Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
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TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
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Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
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Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
Direito do Trabalho / Notícias
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Direito do Trabalho / Notícias
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
Direito do Trabalho / Notícias
Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
Direito do Trabalho / Notícias
Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Direito do Trabalho / Notícias
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Direito do Trabalho / Notícias
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
Direito do Trabalho / Notícias
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
Direito do Trabalho / Notícias
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico
Código de Processo Civil / Notícias
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
Direito do Trabalho / Notícias
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
Direito do Trabalho / Notícias
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
Direito Constitucional / Notícias
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
Direito do Trabalho / Notícias
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
Direito do Trabalho / Notícias
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
Direito do Trabalho / Notícias
SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
Direito do Trabalho / Notícias
TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Direito do Trabalho / Notícias
TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
Direito do Trabalho / Notícias
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
Direito do Trabalho / Notícias
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência da expressão sob as penas da lei em pedido não impede concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante
Direito do Trabalho / Notícias
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
Direito do Trabalho / Notícias
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
Direito do Trabalho / Notícias
Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
Direito do Trabalho / Notícias
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido
Direito do Trabalho / Notícias
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Direito do Trabalho / Notícias
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
TST veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
Direito do Trabalho / Notícias
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
Direito do Trabalho / Notícias
Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
Direito do Trabalho / Notícias
Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
Concurso Público / Notícias
TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
Direito do Trabalho / Notícias
Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação
Direito do Trabalho / Notícias
Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação
Direito do Trabalho / Notícias
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo
Direito do Trabalho / Notícias
Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho
Direito do Trabalho / Notícias
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
Direito do Trabalho / Notícias
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
Direito do Trabalho / Notícias
Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência
Direito do Trabalho / Notícias
Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
Direito do Trabalho / Notícias
Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
Direito do Trabalho / Notícias
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
Processo Eletrônico / Notícias
Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário
Direito do Trabalho / Notícias
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer bico
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Direito do Trabalho / Notícias
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná
Direito do Trabalho / Notícias
Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período
Direito do Trabalho / Notícias
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
Código Civil / Notícias
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Direito do Trabalho / Notícias
Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
Direito do Trabalho / Notícias
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Direito do Trabalho / Notícias
Ato prorroga prazos processuais do TST de 3 para 6/11
Direito do Trabalho / Notícias
Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
Direito do Trabalho / Notícias
Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio
Direito do Trabalho / Notícias
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
Direito do Trabalho / Notícias
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
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Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral
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Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Direito do Trabalho / Notícias
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Direito do Trabalho / Notícias
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias
Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
Direito do Trabalho / Notícias
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
Direito do Trabalho / Notícias
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
Direito do Trabalho / Notícias
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Direito do Trabalho / Notícias
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout
Direito do Trabalho / Notícias
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Direito do Trabalho / Notícias
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Direito do Trabalho / Notícias
TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
Direito do Trabalho / Notícias
JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
Direito do Trabalho / Notícias
Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
Direito Constitucional / Notícias
Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
Direito do Trabalho / Notícias
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Direito do Trabalho / Notícias
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera nula atuação de preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em lista suja de trabalhadores que ajuizaram ação
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
Direito do Trabalho / Notícias
Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
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Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
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Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
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Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
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Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente
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Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
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TST afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
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Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or
Direito do Trabalho / Notícias
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
Direito do Trabalho / Notícias
TST reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco
Direito do Trabalho / Notícias
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
Direito do Trabalho / Notícias
SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Direito do Trabalho / Notícias
JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
Direito do Trabalho / Notícias
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do Minha Casa, Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias
Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Direito do Trabalho / Notícias
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Direito do Trabalho / Notícias
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
Direito do Trabalho / Notícias
TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Direito do Trabalho / Notícias
JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
Processo Eletrônico / Notícias
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
Processo Eletrônico / Notícias
Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe
Direito do Trabalho / Notícias
Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara
Direito do Trabalho / Notícias
TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
Direito do Trabalho / Notícias
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual
Direito do Trabalho / Notícias
Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
Direito do Trabalho / Notícias
Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista
Direito do Trabalho / Notícias
Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
Direito do Trabalho / Notícias
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Processo Eletrônico / Notícias
Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT para smartphone
Direito do Trabalho / Notícias
TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
Direito do Trabalho / Notícias
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo
Direito do Trabalho / Notícias
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
Direito do Trabalho / Notícias
Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
TST condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias
BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Direito do Trabalho / Notícias
União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular
Direito Constitucional / Notícias
Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário
Direito do Trabalho / Notícias
Presidente assina ato que regulamenta como o TST funcionará no recesso forense
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
Direito do Trabalho / Notícias
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
TST analisa validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
Direito do Trabalho / Notícias
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
Direito do Trabalho / Notícias
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
TST responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
Direito do Trabalho / Notícias
Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
Direito do Trabalho / Notícias
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
Direito do Trabalho / Notícias
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
Direito do Trabalho / Notícias
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por ticar bilhetes diariamente
Direito do Trabalho / Notícias
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
Código de Processo Civil / Notícias
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
Direito do Trabalho / Notícias
Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
Direito do Trabalho / Notícias
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
Direito do Trabalho / Notícias
TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Direito do Trabalho / Notícias
Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
Direito do Trabalho / Notícias
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
Direito do Trabalho / Notícias
Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
Código de Processo Civil / Notícias
TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
Direito do Trabalho / Notícias
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em frescão
Direito do Trabalho / Notícias
TST aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
Direito do Trabalho / Notícias
Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico
Direito do Trabalho / Notícias
Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos
Direito do Trabalho / Notícias
JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
Direito do Trabalho / Notícias
Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia
Código de Processo Civil / Notícias
Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução
Direito do Trabalho / Notícias
TST derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Indenização para instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém aprovação de candidato com perda auditiva unilateral em concurso na vaga de pessoa com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Servidora consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal
Direito do Trabalho / Notícias
Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS
Direito do Trabalho / Notícias
Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
Direito do Trabalho / Notícias
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
Direito do Trabalho / Notícias
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
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Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
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TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento
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TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
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Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado
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Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
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Sem comprovar guarda judicial de filha gari não obtém auxílio-creche
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TST anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
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TST manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória
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Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
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Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos
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TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi
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TST nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores
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TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
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Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa
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TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
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TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
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Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes
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Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas
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Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing
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Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
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Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
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TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência
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Siemens pode manter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
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Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
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Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência
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TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
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Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
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Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia do RS
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Empresa é absolvida de indenizar industriária que sofreu aborto espontâneo após ser demitida
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Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches
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Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência
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Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas
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Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reversão de justa causa
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Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
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Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público
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TST anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
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Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras
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TST considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT
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Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
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Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
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Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista
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Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
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Rede de lojas do RS é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho
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Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
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Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz
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Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos
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Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas
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CNF não consegue reconhecimento de jornada exclusiva de advogada que trabalhava oito horas
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Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem
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Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
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Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
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Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia
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TST mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida sexual de supervisores
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Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
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ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
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Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
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Atuação de advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo contra município
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TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante
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Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo
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Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização
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Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
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Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
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TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube
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Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade
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Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
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Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida
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Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
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Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega
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Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
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TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara
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Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa
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TST decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários
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Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa
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Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais
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Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook
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TST considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto
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Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
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JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal
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TST altera ou cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
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Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à homologação da rescisão
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro da Andrade Gutierrez ganha adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Direito do Trabalho / Notícias
TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas
Direito do Trabalho / Notícias
Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido receberá reparação
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa agrícola indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Direito do Trabalho / Notícias
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
Processo Eletrônico / Notícias
TST determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
Direito do Trabalho / Notícias
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital é condenado por processar médico que denunciou irregularidades no SUS
Direito do Trabalho / Notícias
Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica
Direito do Trabalho / Notícias
Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
Direito do Trabalho / Notícias
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias
TST – Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
Direito do Trabalho / Notícias
TST não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Volkswagen deve indenizar empregado confinado em aquário ao voltar de licença médica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz
Direito do Trabalho / Notícias
TST – CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de gerente Gabriela
Direito do Trabalho / Notícias
TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde receberá indenização de R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
Direito do Trabalho / Notícias
TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado da Renner perseguido e deslocado para o cantinho da disciplina vai receber indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – ALL América Latina Logística é condenada por dano existencial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias
TST – Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Thyssenkrupp terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
Direito do Trabalho / Notícias
TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
Direito do Trabalho / Notícias
TST – TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
Sem categoria /
TST – Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Laudo pericial prevalece sobre certidão de óbito para comprovação de silicose
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
Processo Eletrônico / Notícias
Peticionamento eletrônico e-DOC e a limitação do número de páginas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
Código de Processo Civil / Notícias
TST – Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Turma reconhece validade de login e a senha para assinatura eletrônica
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TST – Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral
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TST aprova alterações na jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
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TST – Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
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TST – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
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TST – Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era irreal
Direito do Trabalho / Notícias
STJ – Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
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TST – Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas
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TST – Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
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TST – Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
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TST – Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
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TST – Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como pior funcionário do mês
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TST – Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
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TST – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
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TST – Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia
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TST – Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
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TST – Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
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TST – Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
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TST – Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
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TST – Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
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TST – Empresa não terá de se desculpar por promessa de emprego não cumprida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto
Direito do Trabalho / Notícias
TST determina que conselho arbitral não examine conflitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
Processo Eletrônico / Notícias
PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Direito do Trabalho / Notícias
TST – SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela por fora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada
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TST – Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião
Direito Constitucional / Notícias
STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Turma decide que erro na opção sigilo no PJe pode ser corrigido por juiz
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma concede adicional de insalubridade a parteira de suínos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
Direito do Trabalho / Notícias
TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra
Direito do Trabalho / Notícias
TST – OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
Direito do Trabalho / Notícias
TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
Direito Previdenciário / Notícias
STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Oi é condenada por divulgar ostensivamente dez mandamentos da telefonia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
Direito do Trabalho / Notícias
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa
Processo Eletrônico / Notícias
TST – PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
Concurso Público / Notícias
STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa de telemarketing é condenada por fazer política de gestação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município se isenta de condenação trabalhista por atuar apenas como interventor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário
Sem categoria /
TST – Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em lista suja
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
TST – CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida proibição de transporte de garis no estribo dos caminhões em Florianópolis (SC)
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Arrematação por R$ 67 mil de fazenda avaliada em R$ 2,5 milhões é anulada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Funcionalidades do PJe-JT serão absorvidas pelo PJe Nacional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Omissão da palavra adesivo em recurso não inviabiliza seu processamento
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de quarentena
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
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TST – Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
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TST – Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
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TST – Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
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TST – Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
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TST – Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
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TST – Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
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TST – Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
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TST – Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
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TST – Garçom terá de volta taxa de serviço retida por hotel
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TST – Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado
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TST – Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente
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TST – Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta prescrição em ação sobre acidente ocorrido em 2006
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora contratada por safra tem direito a estabilidade por acidente
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TST – Professora receberá horas extras por período de recreio
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TST – SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
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TST – Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
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TST – Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária
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TST – Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
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TST – Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
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TST – Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
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Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
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TST – Caixa usada como garota-propaganda será indenizada por supermercado
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TST – Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
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TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
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TST – Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
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TST – Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
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TST – Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
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TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
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TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
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TST – JT considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI
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TST – Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência
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TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
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TST – Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas
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TST – Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
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TST – Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
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TST – Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
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TST – Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
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TST – Turma considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença
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TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional
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TST – Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
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TST – Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
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TST – Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
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Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST
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TST – Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente
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TST – Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
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TST – Turma remete processo a Regional para que aponte jornada de advogada
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TST – Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
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TST – Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
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TST – Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
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TST – Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
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TST – Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência
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TST – Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional
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TST – Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
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TST – Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
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TST – Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva
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TST – Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
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TST – Recurso é considerado deserto por uso de guia imprópria
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TST – Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Grávida que trabalhava para o jogo do bicho não tem vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bancária terá terço de férias incluído no cômputo de pensionamento vitalício
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória
Direito do Trabalho / Notícias
TST retira penhora de bens transferidos antes de ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recurso é admitido mesmo com número incompleto na guia DARF
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Processo Eletrônico / Notícias
TST – CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Guarda não consegue incorporar ao salário valor de marmitex que recebeu por dez anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é absolvida de indenizar empregados por uniformes promocionais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20 de dezembro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Direito do Trabalho / Súmula
TST aprova duas novas súmulas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – MPT não arcará com honorários por ausência de má-fé e por defesa da ordem jurídica
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa ganha dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por dano moral
Processo Eletrônico / Notícias
TST – PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Goodyear pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Intervalo do recreio integra jornada de trabalho de professor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Uso de nome fictício sem comprovação de dano não gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Gestante não receberá estabilidade porque não pediu
Processo Eletrônico / Notícias
TST – Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador será indenizado por sofrer imposição velada para venda de férias
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Federação não receberá contribuição de sindicato não filiado
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Babá garante estabilidade gestante após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Socorrista tem direito a salário extra porque também dirigia ambulância
Direito do Trabalho / Notícias
TST – É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Município deve pagar diferenças a professora com base no piso nacional do magistério
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias
TST – É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Motoboy que também era balconista não receberá diferenças por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afirma que inscrição na dívida ativa é pré-requisito da ação anulatória
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Mantida penhora sobre faturamento de empresa paulista
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST – JT é competente para julgar ação de indenização por morte de chapa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Direito do Trabalho / Notícias
OAB adverte TST sobre uso da TR para correção dos débitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que troca de nome de autor do recurso não impede seu julgamento
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Reconhecida competência da JT em cobrança de internação hospitalar determinada judicialmente
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma considera quebra de sigilo o monitoramento de conta de empregados por banco
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Agravo de instrumento contra decisão de colegiado é erro grosseiro
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Autos devolvidos fora do prazo não impedem exame de recurso de motorista de ônibus
Concurso Público / Notícias
TST – Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso
Sem categoria /
TST – Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Comissão do Senado aprova projeto que exige presença de advogado na JT
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma decide que responsabilidade de abatedouros por acidentes é objetiva
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST – Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
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