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Código de Defesa do Consumidor / Notícias

TJDFT – Consumidor será indenizado por encontrar larva em bombom

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Kraft Foods Brasil S.A, conhecida como LACTA, ao pagamento em favor de um consumidor da quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, por ter encontrado uma larva em um bombom. A magistrada entendeu que a venda de produto alimentício deteriorado coloca em injustificável risco a saúde do consumidor.

O consumidor contou que efetuou a compra de algumas unidades de bombom de fabricação da empresa, os quais estavam devidamente embalados e dentro do prazo de validade. Contudo, após consumir alguns dos bombons, encontrou uma larva na superfície de um terceiro bombom, momento em que sentiu grande repulsa e insegurança, em razão da ingestão anterior.

De acordo com a magistrada, o consumidor logrou provar, conforme as fotografias colecionadas, que o chocolate adquirido possuía larvas em sua superfície, fato não impugnado pelo fabricante, que inclusive apresentou laudo quanto ao tipo de inseto capaz de causar o fato. Segundo a juíza, o fornecedor responde pelos vícios que tornem o produto inadequado ao consumo, o que se coaduna com o presente caso, autorizando o consumidor a requerer indenização por perdas e danos. E a venda no mercado de consumo de produto alimentício deteriorado coloca em injustificável risco a saúde do consumidor, vulnerando sua confiança, dignidade e rendendo ensejo, assim, à pretensão indenizatória pelos danos morais decorrentes.

Cabe recurso da sentença.

Nº 0707778-38.2015.8.07.0016

FONTE: TJDFT


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