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Código Penal / Notícias

TJDFT – Homem que tentou matar porque estavam olhando para ele é condenado em Santa Maria

Na última quinta-feira, 10/7, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Nicollas Alves da Silva Ramos a pena de nove anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Nicollas foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, todos do Código Penal).

Segundo a denúncia do MP, no dia 12/8/2013, por volta das 13 horas, na cidade satélite de Santa Maria/DF, a vítima caminhava pela rua com um amigo. O denunciado, que passava pelo local na companhia de pessoa ainda não identificada, lhes perguntou “o que estão olhando?”, tendo a vítima e seu amigo respondido que não estavam olhando nada. A vítima e seu amigo continuaram a caminhar e, mais à frente, enquanto aguardavam um conhecido, o denunciado se aproximou e, sem nada dizer, efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a nas costas.

De acordo coma sentença, o crime foi praticado por motivo fútil, referente ao fato de o réu ter achado que a vítima lhe olhou de uma forma não amigável, e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por o tiro ter sido disparado nas costas da vítima.

De acordo com a magistrada, o rapaz, de apenas 16 anos de idade à época dos fatos, ficou paraplégico, razão pela qual se infere que, após a perda dos movimentos de seus membros inferiores, a vítima não terá mais condições físicas de continuar a realizar as suas atividades, inclusive tendo dificuldade para frequentar a escola e deixado de realizar suas atividades de recreação.

Processo: 2013.10.1.007822-5

FONTE: TJDFT


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