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Código de Processo Civil / Notícias

TJMS – Prazos processuais voltam a correr nesta quinta-feira

Em cumprimento ao determinado no Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, termina hoje (20) a suspensão dos prazos processuais que garantiu à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias e a partir desta quinta-feira (21) os prazos voltam a fluir normalmente.

Entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016 não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.

No entanto, nesse período os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.

É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não trouxe qualquer prejuízo à população, já que o mesmo provimento garantiu a disponibilização, no site do Tribunal de Justiça, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.

Os oficiais de justiça também puderam cumprir mandados de citação e intimações, os quais serão considerados efetivados somente nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2016.

FONTE: TJMS


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