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Código Penal / Notícias

TJRJ – Advogado acusado de fraude tem prisão decretada pela 3ª vez

O juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual e decretou a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes. Ele é acusado de tentativa de estelionato e uso de documento falso. O advogado já responde por crimes semelhantes nas 25ª e 35ª Varas Criminais da Capital.

De acordo com a denúncia, na qualidade de advogado, o réu teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.

Na decisão, o juiz ressaltou que Thiago David está sendo acusado de praticar “estelionato judicial”, pois, ao se utilizar de sua condição de advogado, tentou, por 18 vezes, induzir o Judiciário em erro.

O juiz considerou ainda que há prova da existência dos crimes e disse que a prisão é para garantir a ordem pública. “A garantia da ordem pública se faz presente, pois, em liberdade, caso o réu tenha cometido os crimes que lhe são imputados, certamente encontrará o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes, isto é, com o mesmo modus operandi”, afirmou o magistrado.

O advogado será citado e terá 10 dias para responder à acusação por escrito através de advogado ou defensor público. O mandado de prisão já foi expedido.

Processo nº 0188846-08.2014.8.19.0001

FONTE: TJRJ


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