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Código de Processo Penal / Notícias

TJSC – Coação justifica alteração de versões entre fase policial e fase judicial

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, de um jovem envolvido em tentativa de homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu por causa de dívida relacionada ao tráfico de drogas, em um terminal urbano da cidade de Blumenau. A vítima conversava com amigos em uma das plataformas quando uma motocicleta se aproximou e o réu, que estava de caroneiro, efetuou os disparos. Um dos tiros acertou a vítima, mas o rápido socorro prestado evitou sua morte.

Condenado pelo júri popular, o réu pleiteou a nulidade do julgamento por supressão da desclassificação do delito de homicídio para o de lesão corporal leve, além de considerar a decisão contrária à prova dos autos. Como principal argumento, o fato de as testemunhas não terem confirmado em juízo os depoimentos prestados na fase policial. Para o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator do processo, existem nos autos elementos probatórios suficientes para a versão acolhida pelos jurados.

O relator também ressaltou o estranhamento que lhe causou a mudança dos depoimentos em juízo, o que, na sua opinião, caracteriza claramente a coação exercida pelo acusado. “Há que se reconhecer que a prova indiciária não foi plenamente confirmada em juízo. Entretanto, a alteração substancial das declarações prestadas pelas testemunhas, em comunhão com a notícia de que o acusado coagiu os testigos por meio de ameaças, é demonstração suficiente da participação do acusado no crime, além de ser um dos aspectos formadores da convicção dos jurados”. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 2013.076410-4).

FONTE: TJSC


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