Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Código Penal / Notícias

TJSC condena homem que praticava atos obscenos durante o horário de trabalho

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um homem a 22 dias de prisão, pena substituída por prestação de serviços comunitários, pela prática de atos obscenos. Consta nos autos que réu e vítima trabalhavam na mesma casa – ela, de doméstica; ele, de pintor – quando se registrou o ocorrido. Ele espreitava a vítima por frestas da casa para satisfazer sua libido e insinuar-se para a moça, até o momento em que ela o flagrou na prática de obscenidade.

Apesar de o apelante negar as acusações, seus argumentos não convenceram os desembargadores. Como a vítima errou o sobrenome do acusado ao registrar boletim de ocorrência na delegacia, o réu chegou a sustentar que o infrator era outra pessoa e que tudo não passava de uma confusão. Na decisão, contudo, além do discurso coerente da vítima, levaram-se em consideração condenações anteriores do réu pelo mesmo crime. Ficou comprovado, também, que réu e vítima efetivamente trabalhavam no mesmo local na data dos fatos.

“Verifica-se que o apelante valeu-se da oportunidade em que estava sozinho em casa com a vítima para praticar a conduta delituosa, e [...] a palavra da vítima em crimes desta espécie possui especial relevância”, ressaltou o magistrado. A decisão foi unânime. O crime ocorreu em cidade da Região Serrana catarinense.

FONTE: TJSC


Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco