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Código Penal / Notícias

TJSC condena professor a 24 anos de prisão por crime sexual contra alunas

A 1ª Câmara Criminal do TJ fixou em 24 anos de prisão a pena a um professor acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra alunas de 10 a 13 anos, que frequentavam a escola onde ele trabalhava. Os crimes aconteceram entre os anos de 2005 e 2009. As vítimas chegaram a avisar a diretora da escola, mas nenhuma providência foi tomada em relação à conduta do professor.

O caso tornou-se público somente após o acusado levar à força uma aluna de 14 anos a um motel, onde cometeu o estupro. A mãe da estudante fez a denúncia à polícia. Após a sentença de origem, o Ministério Público defendeu condenação pela continuidade no cometimento do crime contra seis vítimas. O acusado, por sua vez, pediu a extinção da punibilidade referente ao atentado ao pudor pela prescrição, e a absolvição por falta de provas. O relator, desembargador Paulo Roberto Sartorato, entendeu que os depoimentos das vítimas, tanto na fase policial quanto na judicial, foram contundentes e claros, razão pela qual não acolheu o apelo do acusado.

“Portanto, como o crime de atentado violento ao pudor dificilmente deixa vestígios, sendo os depoimentos das vítimas de alto valor probatório em delitos dessa natureza, ainda mais no presente caso, em que há pluralidade de vítimas, o pleito condenatório merece ser acolhido”, esclareceu o magistrado. A decisão, unânime, reformou em parte a sentença de comarca do extremo oeste de Santa Catarina, que havia condenado o professor apenas por crime contra uma das vítimas, e ampliou a pena inicial de nove para 24 anos de prisão.

FONTE: TJSC


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