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Código Penal / Notícias

TJSC – Homem condenado a 15 anos de reclusão por prática de violência sexual contra enteada

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem à pena de 15 anos de reclusão, pela prática do crime de estupro contra vulnerável, já que violentou sua enteada, por seis anos consecutivos, sempre por meio de violência e ameaças graves. O processo revela que amenina acabou grávida. A defesa, na apelação, concentrou-se na alegação de que as provas seriam frágeis. A câmara concluiu o oposto: os laudos oficiais apontaram conjunção carnal consumada. Os depoimentos da vítima também se mostraram firmes e coerentes.

O Conselho Tutelar e os psicólogos do município reforçaram a ocorrência do crime. Por fim, o juiz da comarca acrescentou que houve até homologação de acordo para pensão alimentícia em benefício da filhq da vítima, em ação de investigação de paternidade ajuizada contra o réu. O relator do caso, O desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria, disse que o delito foi praticado com violência presumida, pois, os ataques aconteceram desde que a criança tinha oito anos de idade, com violência física e promessas de morte se os fatos vazassem, tanto para ela como para sua genitora. De acordo com o processo, os pais biológicos se separaram quando a menina tinha dois anos de idade e, naquele mesmo ano, a mãe se uniu ao réu. A decisão foi unânime.

FONTE: TJSC

Tags: TJSC

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