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Código Penal / Notícias

TJSC – Homem que agrediu ex-companheira com bastão de baseball recebe 10 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem a dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por desferir golpes com bastão de baseball na ex-mulher, na região do Vale do Itajaí. De acordo com os autos, o denunciado cometeu a agressão por não aceitar o novo relacionamento da vítima. Os policiais que encontraram a ofendida declararam que o acusado tinha a intenção de matá-la, pois continuou com o ato quando ela já estava desacordada.

Em sua defesa, o réu postulou que a decisão fosse anulada por ser contrária às provas do processo. Solicitou a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesões graves, assim como o reconhecimento de que agiu sob forte emoção. Para o desembargador Getúlio Corrêa, relator da matéria, o pleito não merece acolhimento, já que há elementos suficientes para embasar a tese acusatória. “Tendo em vista os depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante, observo que o réu só não consumou o delito porque a guarnição da polícia chegou ao local, momento em que ele empreendeu fuga pela janela da sala”, completou. A decisão foi unânime.

FONTE: TJSC

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