Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Processo Eletrônico / Notícias

TJSC implantará sistema eproc para competência criminal até o dia 7 em todo o Estado

eprocSerá implantado no próximo dia 7 de outubro o eproc para a competência criminal – exceto execução penal – em todas as unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina. A partir dessa data, todos os inquéritos, laudos e demais comunicações entre as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário deverão ser realizados mediante protocolo eletrônico no sistema eproc. Não serão mais admitidos protocolos físicos nas distribuições dos fóruns ou via correspondência eletrônica, incluindo os processos da infância, competência implantada em todo o Estado na data de 26 de agosto de 2019.

Para garantia do bom funcionamento dos protocolos e comunicações dos atos processuais pelo novo sistema, o Tribunal de Justiça, desde agosto, juntamente com as cúpulas das polícias civil e militar, além do Ministério Público e administração prisional, trata desta implantação. Durante todo o mês de setembro, grupos de trabalho formados pela equipe de implantação do eproc com as polícias civil e militar têm tratado das configurações do sistema, da sensibilização das instituições envolvidas, da capacitação dos usuários e da integração dos sistemas para garantir o sucesso da implantação na competência criminal, sendo, contudo, cada ente responsável pela comunicação com seus colaboradores.

No último dia 24 de setembro, em conclusão a este trabalho conjunto, foram encaminhadas apostilas para validação da polícia civil e da polícia militar. Cada instituição ficou responsável pela customização e encaminhamento interno do material de treinamento para seus servidores, bem como pelo cadastro dos policiais que irão utilizar o sistema. A PM catarinense já disponibilizou o referido material com as adaptações que entendeu pertinentes aos policiais que irão operar o sistema, e já realizou o cadastro dos seus policiais.

Além dos tutoriais escritos e das videoaulas, o Tribunal de Justiça ofereceu capacitação presencial para as entidades policiais. Nestes dias 1º e 2 de outubro se realizam as turmas para os policiais militares. A mesma capacitação foi oferecida à polícia civil, que afirmou ter interesse e que vai participar da capacitação para uso do eproc oferecida pelo TJ, mas ainda não definiu as datas. “Com o objetivo de garantir que todos os agentes envolvidos nessa implantação estejam cientes e preparados para a utilização do sistema, que é bastante simples e intuitiva, solicitamos aos distribuidores e chefes de cartório que divulguem e façam chegar aos usuários externos, em especial às delegacias de sua comarca, os materiais de capacitação disponíveis no portal do eproc, no endereço https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos”, destaca o juiz auxiliar da Presidência Laudenir Petroncini.

FONTE: TJSC

*Imagem meramente ilustrativa.


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