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Código Civil / Notícias

TJSC – Jovem que penou após mamoplastia ineficaz receberá indenização de R$ 50 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que condenou um médico e a clínica na qual presta serviços a indenizar em R$ 50 mil uma jovem que, após se submeter a uma cirurgia plástica estética de mamoplastia redutora, obteve como resultado seios assimétricos e deformados, e cicatrizes queloidianas além do razoável.

Pesou contra o profissional o fato de, além de não ser especialista em cirurgia plástica, ter omitido da paciente as possíveis complicações advindas do procedimento. “A assimetria e a deformação das mamas após cirurgia estética para corrigir aparência de seios evidencia falha contratual, que enseja a obrigação de indenizar”, anotou o desembargador Monteiro Rocha, relator da apelação interposta pelos réus.

No seu entendimento, o resultado ineficaz da cirurgia plástica originou-se de erro médico, fato que enseja ao cirurgião e à clínica onde trabalha – localizada em São José – a devolução dos valores despendidos pela paciente, assim como o pagamento de indenização capaz de compensar seu sofrimento biopsíquico.

A jovem, na época da operação, contava apenas 20 anos. A câmara apenas promoveu pequena adequação no valor arbitrado pelos danos materiais, para excluir a parte já adimplida extrajudicialmente pelo médico. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2010.081548-8).

FONTE: TJSC


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