Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Código Penal / Notícias

TJSC – Motorista que conduzia embriagado é condenado mesmo sem passar por bafômetro

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de comarca do norte do Estado que condenou um motorista a seis meses de detenção, multa e suspensão da carteira de habilitação por dois meses, após ser flagrado ao volante com fisionomia ruborizada, hálito etílico, alteração das habilidades sensoriais e redução dos reflexos. O homem, na oportunidade, se recusou a realizar o teste do bafômetro.

Em seu apelo, aliás, o motorista tentou valer-se desta ausência de perícia para fundamentar seu pleito absolutório, com base em insuficiência probatória. O desembargador Getúlio Corrêa, relator da matéria, negou o recurso. “Foi possível verificar o estado de alcoolismo do réu por intermédio do auto de constatação.”

“A materialidade e autoria delitivas exsurgem certas do boletim de ocorrência e dos termos de declaração dos milicianos e de testemunhas”, finalizou. A decisão foi unânime e manteve também a substituição da detenção por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de um salário mínimo em favor de entidade beneficente (Ap. Crim. n. 2014.070546-4).

FONTE: TJSC

Tags: TJSC

Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco