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Código Civil / Notícias

TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente

A pedido do Ministério Público, a Quarta Câmara de Direito Civil converteu em diligência julgamento de Apelação Cível em processo relativo à guarda, visitação e alimentos em favor de um adolescente.

O inusitado foi que o relator, desembargador Victor Ferreira, diante das peculiaridades do caso, após consulta a seus pares, resolveu realizar a audiência nas dependências do próprio Tribunal, perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça. Na oportunidade, inclusive, o desembargador Joel Dias Figueira Júnior observou que a prática, não usual no Brasil, é largamente difundida nas cortes europeias.

O ato foi realizado na tarde desta quarta-feira. Após a ouvida do jovem de 15 anos, que a todos encantou e até de certa forma surpreendeu por sua inteligência, desenvoltura e maturidade, acerca de seus anseios e interesses, para uma convivência harmoniosa com os pais, estando estes presentes, foram incisiva e ponderadamente exortados pelo desembargador Costa Beber a entrarem em consenso, para o bem de todos e, especialmente, de seu filho.

Antes de retornar à sessão do Órgão Especial, o desembargador Eládio Rocha, presidente da Câmara, ressaltou a importância do ato, considerando que, em casos tais, e não fosse a elevada carga de trabalho, este seria o ideal: ouvir os interessados na própria Corte.

Ao final da tarde, com o profícuo auxílio do procurador de justiça Tycho Brahe Fernandes, que solicitara a diligência, as partes, assistidas por suas advogadas, chegaram a um acordo a respeito da guarda, da visitação e dos alimentos devidos ao adolescente.

Em sua sessão ordinária nesta quinta-feira, a Quarta Câmara de Direito Civil, homologou o pacto, pondo fim não somente ao processo, mas ao próprio litígio.

FONTE: TJSC

Tags: TJSC

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