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Código Penal / Notícias

TJSC – Tribunal de Justiça majora pena a réu confesso de crime passional contra gestante

A 2ª Câmara Criminal do TJ majorou condenação imposta a um homem que confessou a autoria de crime passional, ocorrido em comarca do sul do Estado, de 21 anos, nove meses e 10 dias de reclusão para 24 anos e seis meses, mantido o regime fechado para o cumprimento da pena. Após descobrir um caso extraconjugal entre a mulher e o próprio irmão, o réu foi tirar satisfação com a esposa e acabou por esfaqueá-la até a morte. Além da traição, o réu questionava se o filho que ela carregava no ventre era dele.

Em depoimento, testemunhas confirmaram que o réu costumava ter comportamento agressivo, motivado por ciúmes. Ele já teria, inclusive, cumprido outra condenação por crime da mesma natureza. A vítima, em momento anterior, recebera uma facada na mão direita. Para o desembargador Sérgio Rizelo, relator da apelação, ficou claro que o acusado tinha total consciência do que fazia. Além das consequências objetivas do assassinato da esposa, ponderou, não se pode esquecer dos reflexos psicológicos nas crianças, filhos da vítima, que assistiram ao crime.

O desembargador afirmou que, além de as crianças serem privadas da convivência com a mãe, também o foram da com o pai, assim como da convivência entre si, já que duas delas foram encaminhadas para a casa de um tio, e outra para a casa do pai biológico. Além de ser condenado pelo homicídio da mulher, o réu foi apenado pelo aborto decorrente da morte da gestante. A decisão foi unânime (Apelação Criminal 2014.011563-4).

FONTE: TJSC


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