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Código Civil / Notícias

TJSP – Morte de criança em clube gera indenização

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que um clube recreativo de Piraju pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais, aos pais de uma criança de 5 anos que morreu afogada em uma piscina do grêmio em 2009.

De acordo com os autos, os genitores permitiram que a menina fosse ao local acompanhada do irmão de 16 anos e da namorada, também menor. Em dado momento, ela permaneceu na área de piscinas do clube, enquanto que seus acompanhantes se retiraram para jogar vôlei na quadra. A criança, então, caiu na água e se afogou. O clube não dispunha de salva-vidas e o caseiro do estabelecimento, que cuidava da supervisão e manutenção das piscinas, não se encontrava no momento do acidente.

A relatora da apelação do clube, Mary Grün, reformou a sentença para reduzir o montante indenizatório, equivalente a 300 salários mínimos, a R$ 50 mil. Para a desembargadora, a culpa pelo desastre também deve ser atribuída aos pais, cujo dever de vigilância é legalmente previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Por óbvio, não se está a eximir a responsabilidade do clube. Entretanto, a gradação de sua responsabilidade sobre o ocorrido é muito menor do que a dos pais”, afirmou em voto.

O juiz substituto em 2º grau Walter Rocha Barone e o desembargador Henrique Nelson Calandra também participaram do julgamento e decidiram o recurso por unanimidade.

Comunicação Social TJSP – BN (texto) / AC (imagem ilustrativa)

FONTE: TJSP


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